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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-01-12 às 18h52

Governo garante apoio para agricultores afetados pelas cheias

Hoje, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo declarou as cheias e inundações, registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, como ocorrência natural excecional, tendo estabelecido um conjunto de medidas de apoio.

No âmbito da agricultura e da alimentação, a decisão passou por apoiar, através de subvenção não reembolsável:
  • A recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, recorrendo à ação 3.2.2 – «Pequenos investimentos na exploração agrícola», com uma dotação orçamental indicativa de € 10 000 000;
  • A reposição de animais, com uma dotação orçamental indicativa de € 50 000.

Nas palavras da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, «o Governo, em permanente diálogo com o setor, tem procurado criar as melhores condições de resposta aos diversos constrangimentos que os agricultores têm enfrentado. Provas disso são as medidas excecionais e as antecipações de pagamentos, que contribuíram para minimizar os efeitos da pandemia, da seca, da inflação e da guerra. O mesmo será feito perante estas ocorrências de cheias e inundações, no seguimento do levantamento de prejuízos, conseguido graças também ao trabalho desenvolvido pelos organismos, no terreno e em proximidade».