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Comunicados

2023-05-31 às 12h18

Governo constitui comissão para criação de Estratégia de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino Superior

O Governo constituiu uma comissão para a elaboração de uma Estratégia de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino Superior.

A Comissão, que será coordenada pela área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará responsável pela elaboração de uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior, com vista à prevenção e combate ao assédio nestas instituições, dirigidas às/aos docentes, investigadoras/es, trabalhadoras/es não docentes e estudantes das instituições.

Após um período de reflexão, debate e colaboração institucional, as Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, decidiram constituir a referida Comissão, que será composta por representantes das  universidades e institutos politécnicos, do setor público e privado, de federações e associações de estudantes do ensino superior, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.

O Governo repudia eventuais casos de assédio que ocorram no interior das instituições de ensino superior, as quais devem ser espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra.

Por não ser conivente nem complacente com essas situações, o Governo já havia recomendado a adoção de códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, a promoção de iniciativas de sensibilização, a facilitação de canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial e o desenvolvimento dos procedimentos disciplinares que se revelem necessários.