Governo aprova concursos para progressão de 1750 médicos

O Governo autorizou a abertura de dois procedimentos que vão permitir que 1500 médicos acedam ao grau de consultor e que 250 médicos progridam para a última categoria da carreira, que corresponde à posição de assistente graduado sénior. As medidas constam de dois Despachos aprovados pelo Governo e que serão em breve publicados em Diário da República. 

A carreira médica está estruturada em três categorias – assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior, sendo necessária a aquisição do grau de consultor para aceder à segunda e terceira categorias. 

O procedimento concursal para assistente graduado sénior e o concurso nacional de habilitação ao grau de consultor, agora aprovados, além de reconhecerem o desenvolvimento de competências e o percurso profissional dos médicos, são também fundamentais para garantir a continuidade dos lugares de direção e de chefia no Serviço Nacional de Saúde, bem como a formação de novas gerações de médicos, criando condições para o aumento das capacidades formativas proporcionadas pelo Serviço Nacional de Saúde na formação médica especializada. 

A legislação prevê que as funções de direção, chefia ou coordenação de departamentos, serviços ou unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde, seja assegurada preferencialmente por médicos com a categoria de assistente graduado sénior, sendo também fundamental a existência de mais assistentes graduados para a qualidade e continuidade do internato médico. 

O número de seniores que podem apoiar na formação é também um dos determinantes que a Ordem dos Médicos considera para fixar o número de vaga de novos médicos que o SNS pode formar nas diferentes especialidades, pelo que a progressão agora aprovada pelo Governo contribui para garantir a capacidade formativa do SNS e reforçar o papel preponderante do sistema público de saúde no percurso dos novos médicos.

O concurso nacional de habilitação ao grau de consultor realiza-se a cada dois anos, tendo o último decorrido em 2021. Entre 2017 e 2021 o Governo tinha já aprovado a progressão para assistente graduado sénior de 650 médicos, pelo que este novo Despacho reforça a aposta do Ministério da Saúde nas carreiras médicas enquanto elemento central do Serviço Nacional de Saúde, que garante a fixação dos médicos, o trabalho em equipa e a continuidade de cuidados de saúde diferenciados e de qualidade para os cidadãos que todos os dias recorrem ao SNS. 

A distribuição dos postos de trabalho para os assistentes graduados sénior será publicada num novo despacho, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, auscultada a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. 

Estes concursos reforçam o pacote de medidas de valorização profissional dos profissionais do SNS em curso ou a entrar em vigor já em 2024, nomeadamente a revisão da grelha salarial, a criação do regime de dedicação plena, o novo regime dos Centros de Responsabilidade Integrados e o processo de generalização das USF-B.