Criada nova resposta social para envelhecimento através de Habitação Colaborativa

1. Portaria publicada estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento da Habitação Colaborativa e Comunitária.

2. A criação de Habitação Colaborativa permite dar respostas residenciais inovadoras a grupos mais vulneráveis como idosos e pessoas com deficiência e incapacidade.

Foi hoje publicada, em Diário da República, a portaria que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Habitação Colaborativa e Comunitária.

Esta é uma resposta de caráter residencial, temporária e ou permanente, organizada em unidades habitacionais independentes, próximas ou contíguas, com espaços de utilização comum, assim como serviços de apoio partilhados e subsidiários, que promovam a interação social, intergeracionalidade e inclusão social dos seus residentes.

No âmbito do concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais inovadoras, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram apresentadas dezenas de candidaturas, assentes numa perspetiva de inclusão e de combate ao isolamento, de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"Temos já 22 projetos aprovados, com financiamento PRR, para a criação de respostas inovadoras de habitação colaborativa e comunidades de inserção, resultado da necessidade de criar novas soluções de alojamento e integração de pessoas mais vulneráveis. Com um investimento na ordem dos 22 milhões de euros, prevê-se a criação de mais de 750 lugares nestas respostas inovadoras", afirma Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A portaria determina que este modelo de resposta, cuja capacidade varia entre o mínimo de 4 e o máximo de 60 residentes, pode ser gerido por instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.

Garantir condições de bem-estar e qualidade de vida dos residentes, assegurar um ambiente seguro, confortável, acessível e humanizado, prolongar a autonomia e a vida independente, e prevenir o isolamento social e a solidão são alguns dos objetivos desta resposta com caráter inovador.