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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Justiça

Catarina Sarmento e Castro

Ministra da Justiça

Período de governação: 2022-03-30 até 2024-04-02
Catarina Sarmento e Castro Catarina Sarmento e Castro

Biografia

Catarina Sarmento e Castro nasceu em Coimbra, em 1970.

É Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

É docente da Faculdade de Direito de Coimbra desde 1994, sendo, atualmente, professora auxiliar. Tem exercido, ao longo dos anos, atividade de docência nas licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos organizados na sua e noutras universidades, nas áreas de Direito constitucional, Direito administrativo e Direito administrativo da polícia, Direito das novas tecnologias, incluindo Administração eletrónica, e Proteção de dados pessoais.

Foi Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes do XXII Governo Constitucional.

Foi membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. 

Desempenhou funções de juíza do Tribunal Constitucional. Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Tem livros, capítulos de livros e artigos de revista publicados em áreas diversas do Direito, nomeadamente: Direito eletrónico, Direito da proteção de dados e privacidade, Direito constitucional e dos direitos fundamentais, Direito administrativo geral, Direito administrativo da polícia, Justiça administrativa e fiscal, Direito da escola e Direito das autarquias locais. Nessas mesmas áreas, participou como oradora em conferências e seminários em Portugal e no estrangeiro.