Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

(1) Remuneração paga pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

(1) Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem (EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.), e pelo orçamento do gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(2) Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o legalmente estabelecido para adjunto de gabinete e os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público) até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(3) Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem ( Autoridade Tributária e Aduaneira) e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

(4) Exerce funções a tempo parcial. Para efeitos do disposto no nº 6 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 11/2012 de 20 de janeiro, o designado aufere a remuneração correspondente a 50% da respetiva remuneração da carreira de origem, pela qual optou.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do gabinete.

Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do gabinete.