Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do gabinete.

(2) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

(1) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação, sendo os respetivos encargos integralmente suportados pelo IAPMEI, I.P ao abrigo do disposto nos ns.º 8, 12, e 13 do art. 13º do DL n.º 11/2012, de 20.01.

(2) Os encargos com a remuneração na parte respeitante à remuneração base de origem são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e a diferença remuneratória pelo orçamento do Gabinete (cf. ns.º12, 13 e 14 do art. 13º do DL n.º11/2012, de 20.01).

(3) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo IAPMEI, I.P. e pelo orçamento do Gabinete (cf. n.º12 e 1 do art.º 13º do DL n.º 11/2012, de 20.01.

Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do Gabinete.

(2) Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

(1) A remuneração de origem é suportada pelo respetivo serviço ou organismo, sendo apenas o remanescente suportado pelo gabinete.

(a) Declaração de Retificação n.º 76-B/2020 - Retifica o Despacho n.º 11057/2019, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2019.

Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do Gabinete.