Ministro do Ambiente e da Ação Climática

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem e a diferença assegurada pelo orçamento do GMAAC.. 

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do GSEAE.

(2) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no serviço de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do art. 13.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

(1) Opta pelo vencimento de origem.

(2) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço e a diferença assegurada pelo orçamento do GSEA.

Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

(1) Opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, sendo os respetivos encargos assegurados pelo serviço de origem ao abrigo do disposto nos n.º 8 e 12 do art. 13.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro. 

(2) Opta pelo estatuto remuneratório corresponde às funções que exercia no serviço de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do art. 13.º do Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

(1) Optou pelo estatuto remuneratório de origem, sendo pago pelo Gabinete, com observância do limite legalmente previsto.