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2021-03-12 às 18h36

«Vivo apoio» dos 27 à proposta portuguesa de cooperação reforçada com o norte de África

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, antes da videoconferência de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, Lisboa, 12 março 2021
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a proposta da presidência portuguesa para estabelecer um programa de cooperação reforçada, entre a União Europeia e os países do norte de África, «mereceu um vivo apoio» dos parceiros europeus.

Numa conferência de imprensa no final de uma videoconferência de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, Eduardo Cabrita referiu que aquela proposta de melhorar a cooperação com os vizinhos do norte de África em matéria de Justiça e Assuntos Internos prosseguirá na segunda-feira com o contributo dos chefes de diplomacia da União Europeia.

«Esta é uma prioridade da presidência portuguesa, a ser desenvolvida na área da Justiça e Assuntos Internos, e que integra a prioridade da nossa presidência de uma relação privilegiada com países que são os nossos vizinhos mais próximos, países com os quais partilhamos uma história comum no Mediterrâneo, que estão nas origens da própria civilização europeia», assinalou.

Sublinhando que se trata de uma «iniciativa com uma dimensão muito ampla, que integra uma dimensão de migrações, mas também dimensões tão diferentes como cooperação policial, proteção civil ou cooperação em torno do respeito de direitos fundamentais», Eduardo Cabrita referiu que a mesma «mereceu um vivo apoio» dos Estados-membros – havendo também o «compromisso das agências europeias» para trabalhar nessa matéria.

«Progresso claro» no Pacto para a Migração e Asilo

O Ministro sublinhou também que «há um progresso claro na dimensão externa e um progresso significativo em questões técnicas» do Pacto para a Migração e Asilo, pelo que a presidência portuguesa do Conselho Europeu vai continuar a trabalhar para aproximar ainda mais as posições dos vários Estados-membros.

«Estamos a encurtar o fosso, mas temos ainda muito trabalho pela frente e é isso que estamos comprometidos a fazer nos três meses e meio que restam da presidência portuguesa», acrescentou.

Eduardo Cabrita referiu que existe um consenso na necessidade de uma «partilha das medidas necessárias para controlos das fronteiras externas, ou seja, da responsabilidade, e também um princípio geral de que deve haver solidariedade, mesmo que exercida de uma forma flexível».

«Diria que há uma abertura generalizada relativamente à necessidade de concretizar um conceito de solidariedade obrigatória, exercida de forma flexível, e de partilha daquilo que são as responsabilidades comuns europeias. E verificou-se progresso no plano técnico em muitos dos dossiês que integram esta agenda, designadamente o regulamento do EASO [Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo]», acrescentou.

Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é alcançar avanços significativos em torno do novo Pacto para a Migração e Asilo, com base na proposta apresentada em setembro do ano passado pela Comissão Europeia.