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2021-05-31 às 15h11

Vacinação e financiamento da recuperação abriram a porta à esperança

Primeiro-Ministro António Costa discursa na conferência dos órgãos especializados em assuntos europeus dos parlamentos da União Europeia, Assembleia da República, 31 maio 2021
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «o início do processo de vacinação e a aprovação do quadro financeiro plurianual e do programa Nova Geração UE abriram a porta à esperança», no discurso perante a sessão plenária da conferência dos órgãos especializados em assuntos europeus dos parlamentos da União Europeia, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro lembrou que «Portugal assumiu a presidência do Conselho num momento decisivo para concretizar as decisões históricas que adotámos em 2020» e «foi por isso que escolhemos como lema: Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital», que «sintetiza bem as três prioridades da presidência portuguesa que, como temos verificado ao longo dos últimos meses, são amplamente partilhadas pelos nossos parceiros europeus».

Vacinação

António Costa sublinhou que «a primeira prioridade – recuperar, respondendo à emergência do presente e lançando bases sólidas para o futuro – depende, desde logo, do sucesso do processo de vacinação», no qual «tudo aponta que conseguiremos cumprir o objetivo que nos fixámos de ter 70% da população adulta europeia vacinada até ao final do verão». 

«A recente aprovação do certificado digital mediante acordo entre o Conselho e o Parlamento é da maior importância para a reposição do exercício da liberdade de circulação», acrescentou.

O Primeiro-Ministro disse que é dever da Europa acelerar a sua participação «na solidariedade com o resto do mundo, pois não estaremos protegidos da pandemia se a vacinação se limitar ao espaço da União. Este é um esforço global, e é com orgulho que podemos dizer que somos a única região democrática que mantém um elevado nível de exportação das vacinas que produzimos e que temos uma participação muito significativa no mecanismo de repartição de vacinas COVAX, com o compromisso de 100 milhões de vacinas».

Recuperação

Por outro lado, no quadro da recuperação, «foram já aprovados todos os programas que permitem pôr em execução do quadro financeiro plurianual 2021-2027, no que respeita ao Fundo de Coesão, aos programas de Saúde, InvestEU, Erasmus+, e todos os outros», e foi tomada a importante «decisão de, até estar reestabelecido o nível de crescimento de 2019, manter em vigor a scape clause do pacto de estabilidade e crescimento, para evitar que se retirem cedo de mais os apoios fundamentais à estabilização e à recuperação económica». 

«O programa Nova Geração UE e, em particular, os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais serão peças chave neste processo de recuperação económica», disse, acrescentando que «os parlamentos nacionais já criaram as condições para que, em junho, a Comissão Europeia proceda à primeira emissão de dívida pública para financiar estes planos, como também a maioria dos Estados membros já apresentou os seus planos», que «estão em negociação acelerada com a Comissão, tendo em vista que, até final da presidência portuguesa, o primeiro pacote de programas venha a ser aprovado». 

Transições

O Primeiro-Ministro referiu que «a recuperação tem dois motores fundamentais»: «os investimentos necessários à transição climática, condição de que a recuperação seja sustentada e sustentável; e a transição digital».

Na transição climática, «é muito importante termos conseguido aprovar, durante a presidência portuguesa, a primeira Lei do Clima europeia, com um compromisso comum e claro de, até 2030, assegurarmos a redução das emissões de 55% em termos líquidos», bem como de, «no último Conselho Europeu, ter havido um forte mandato político para a Comissão apresentar brevemente o seu programa Fit for 55 para termos um claro itinerário para atingirmos este objetivo».

«Esta é também a década da Europa digital e, para além dos programas que têm sido aprovados - desde o regulamento e-privacy, há anos bloqueado, até as decisões para reforçar o combate ao terrorismo, à pornografia infantil e a outras práticas criminosas na internet -, amanhã iremos promover a Assembleia Digital, tendo em vista a aprovação de uma declaração para desenvolver um ecossistema centrado nas pessoas e no reforço da literacia digital e dos valores democráticos», disse.

Direitos sociais

António Costa referiu-se então ao segundo objetivo da presidência portuguesa, afirmando que «a recuperação tem de ser justa e, por isso, a segunda prioridade da nossa presidência foi a concretização do pilar dos direitos sociais», referindo que «foi muito importante a Comissão ter apresentado um plano de ação com metas quantificadas e um calendário definido».

A cimeira social do Porto «foi um marco decisivo na construção do pilar social», por ter havido, «pela primeira vez, um acordo tripartido entre todos os parceiros sociais e as instituições europeias para executar este plano de ação, para passar dos princípios à ação concreta na vida das pessoas, garantindo que as transições climática e digital serão mesmo oportunidades para todos e não uma ameaça para muitos», afirmou.

Proteção do modelo europeu

A terceira prioridade - uma Europa autónoma e aberta ao mundo -, «significa que a autonomia europeia não pode ser identificada com protecionismo, mas, pelo contrário, com a capacidade de estabelecermos uma rede internacional cada vez mais diversificada e forte para a proteção dos nossos elevados níveis democráticos, sociais, ambientais, de segurança e saúde pública».

Para isto, o Primeiro-Ministro afirmou que «é fundamental reforçar as relações transatlânticas», referindo como fundamental a «entrada em vigor do acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido», mas também com países e regiões das Américas.

Portugal tem «insistido, junto da Comissão, que a Europa não pode atrasar mais a revisão dos acordos com o México e com o Chile, e que nada justifica que adie a apresentação do instrumento complementar ao acordo com o Mercosul, quando todos os países do Mercosul estão disponíveis para assumir compromissos claros em matéria ambiental e de combate à desflorestação», disse. 

A União Europeia tem também de reforçar a sua «presença na região do Indo-Pacífico e a cimeira União Europeia-Índia foi um marco da maior importância. A negociação do acordo comercial de investimento que estava suspensa há décadas foi relançada e foram abertas negociações noutros domínios da maior relevância», lembrou.

Em termos de política de vizinhança, de estreitamento de relações com os vizinhos a leste e a sul, António Costa destacou a África, referindo que «as negociações do acordo pós-Cotonu, a realização do Fórum para o Investimento Verde UE-África, e, no âmbito do programa Europa Global, de 80 mil milhões de euros, termos reservado 30 mil milhões para a África subsaariana, são passos da maior importância para reforçar a cooperação entre os dois continentes vizinhos».

Futuro da Europa

O Primeiro-Ministro concluiu afirmando que «é particularmente importante que, num momento de crise tão grande, tenha sido possível alcançar um acordo que desbloqueou a realização da conferência sobre o futuro da Europa», «abrindo um debate no qual contamos com a participação ativa de todos os cidadãos, diretamente e através das suas instâncias de representação, em primeira linha, os parlamentos nacionais».

António Costa renovou o apelo «a uma participação ativa de todos os parlamentos nacionais numa discussão ativa sobre o futuro da Europa, que deve ser centrada nas políticas», «porque tem de ser uma conferência dos cidadãos, pelos cidadãos e para os cidadãos».