União Europeia vai preparar programa de recuperação económica pós-pandemia

O Conselho Europeu foi exclusivamente dedicado à pandemia de coronavírus, tendo centrado «a sua maior atenção nas consequências económicas e sociais» criadas pela «situação de paralisia generalizada da economia à escala europeia, com uma forte pressão sobre o emprego e o rendimento das famílias», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião, que se realizou por videoconferência.

O Primeiro-Ministro acrescentou que os Chefes de Estado e de Governo da União procuraram «agir concertadamente à escola europeia», tendo tomado «duas decisões importantes» neste campo. 

A primeira, foi atribuir ao Eurogrupo «o mandato para, no prazo de duas semanas, apresentar ao Conselho Europeu as condições de mobilização de uma linha do instrumento de estabilidade europeia, para financiar os Estados no combate à crise do coronavírus, no montante de 240 mil milhões de euros, do qual cada Estado pode levantar até ao limite de 2% do seu Produto Interno Bruto».

Este dinheiro poderá «servir para os investimentos na saúde, mas também para as medidas de apoio ao emprego, ao rendimento e à estabilização das empresas, o que é fundamental para assegurar a maior calma e a maior confiança possíveis» nos três meses mais próximos, «para que todos possamos chegar a junho nas melhores condições, e possamos então olhar o futuro e perspetivar uma estratégia de relançamento da economia», disse.

A segunda, foi «mandatar a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu, em articulação com as outras instituições» - Eurogrupo, Banco Central Europeu, e Presidente do Parlamento Europeu -, para «começar a preparar um programa de recuperação da economia europeia para o pós-crise».

António Costa sublinhou que embora ninguém saiba ainda o momento de fim da crise, «é necessário que tudo esteja pronto para que, assim que a pandemia estiver controlada e pudermos ir levantando as medidas de confinamento e de paralisação da atividade económica, possamos não perder tempo no relançamento da economia».

Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia decidiram ainda criar uma equipa de missão «para acelerar ao processo de repatriamento de cidadãos europeus dispersos pelo mundo, coordenando esforços de todos para facilitar e agilizar a operação». 

António Costa lembrou que Portugal «já conseguiu repatriar cerca de 640 portugueses espalhados pelo mundo, mas estima que há cerca de três mil ainda no estrangeiro, muitos deles dispersos», cujo regresso será facilitado por operações coordenadas da União Europeia, «como aconteceu com o repatriamento dos europeus que estavam em Wuhan e desejavam voltar». 

O Conselho fez também «o ponto de situação sobre o controlo das fronteiras externas e decidiu prolongar as medidas de limitar ao máximo a circulação nessas fronteiras», disse, referindo que «Portugal interrompeu todas as ligações marítimas e aéreas para fora da União Europeia, com exceção dos países onde há comunidades portuguesas significativas e dos países lusófonos».

«No controlo das fronteiras internas, Portugal e Espanha são um caso exemplar pela forma como, de um modo organizado, conjunto, simultâneo, sem decisões unilaterais, fecharam a fronteira a tudo o que não seja a livre circulação de mercadorias e dos trabalhadores transfronteiriços», acrescentou.

Os Chefes de Estado ou de Governo apelaram «à Comissão Europeia para que acelere todos os procedimentos de compra de equipamento médico e de material de proteção individual», e para que «reforce o orçamento para a constituição de um stock de reserva europeu para esses materiais». 

O Primeiro-Ministro disse que «em toda a União há uma grande carência desses materiais, todos os países estão numa grande corrida para a sua aquisição, pelo que a aquisição em conjunto permite obter melhores preços e ter melhor capacidade negocial».

O Conselho fez ainda uma «avaliação positiva da mobilização de verbas para apoiar os 17 projetos europeus» - uma empresa portuguesa tem participação num desses projetos - «em curso na área da investigação científica, designadamente para o desenvolvimento de vacinas para o coronavírus, o que é muito importante a médio prazo», disse.

António Costa disse que, até agora, no campo económico, «foi muito importante a ação determinada do Banco Central Europeu para controlar o risco de qualquer crise de dívidas soberanas». 

«Depois de um movimento inicial de especulação, tem havido uma acalmia dos mercados, e uma descida acentuada das taxas de juro, ainda não para os valores que tinham antes, mas com uma boa tendência, que deve ser mantida», acrescentou.

O BCE começou por fazer «o anúncio de mobilização de 750 mil milhões de euros para intervenção no mercado e, no dia 25, retirou qualquer limitação à aquisição de dívida dos países», o que representou um «contributo decisivo, que foi, até agora, o mais importante da União Europeia».

O Primeiro-Ministro referiu «outros contributos importantes», apontando «a flexibilização do pacto de estabilidade e das regras da concorrência que proíbem ajudas de Estado», pelas quais o Governo português pôde «dar garantias de Estado que permitem baixar consideravelmente as taxas de juro dos três mil milhões de euros de linhas de crédito que estão a ser abertas esta semana para apoiar os setores económicos mais atingidos».