União Europeia alinhada numa recuperação para todos

«Podemos sair daqui com a convicção reforçada de que a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu estão todos alinhados no mesmo objetivo: dar toda a prioridade a uma recuperação baseada na transição digital e na transição climática que seja também justa, que não deixe ninguém para trás, que abra oportunidades para todos e sobretudo abra oportunidades para termos mais e melhor emprego no futuro em particular para a jovens gerações», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro intervinha na conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a reunião informal do Conselho Europeu e a reunião de dirigentes de instituições e Chefes de Estado e de Governo da União Europeia com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi.

António Costa sublinhou a necessidade e a importância de «colocar o pilar social no centro das políticas europeias», referindo que «ontem tivemos um momento histórico (link) de assinatura do Compromisso Social do Porto, que foi depositado nas mãos do presidente do Conselho Europeu e que hoje o Conselho aprovou».

O Primeiro-Ministro afirmou que o Conselho Europeu assumiu «compromissos muito claros», e que, «tendo tomado em devida conta o Compromisso assumido pelos parceiros sociais, se compromete a agir com afirmações muito concretas que cumprem o objetivo que nos tínhamos proposto de recolocar o pilar social no centro das políticas europeias».

António Costa destacou seis pontos fundamentais das conclusões do Conselho - a Declaração do Porto - «porque traduzem um compromisso efetivo do Conselho relativamente à importância do pilar social».

O primeiro, «a afirmação de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade, o que significa que o pilar europeu dos direitos sociais é um elemento fundamental da recuperação, que a sua aplicação irá intensificar as transições digital e ecológica e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para dar resposta aos desafios demográficos».

O segundo, o Conselho ter-se congratulado «com a realização da cimeira com os parceiros sociais» e sublinhado «como o diálogo social é um elemento central da nossa economia social de mercado».

O terceiro, o Conselho dizer que está determinado «a continuar a aprofundar a aplicação do pilar europeu dos direitos sociais. O plano de ação apresentado pela Comissão fornece orientações úteis para a aplicação deste pilar, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências, da saúde e da proteção social». 

«O Conselho congratula-se em particular com a existência de grandes metas quantificadas por parte da Comissão, em matéria de empregabilidade, de formação e de combate à pobreza, e com a construção de um painel de indicadores que têm de ser inseridos no quadro de coordenação das políticas económicas no âmbito do semestre europeu. Significa isto que o Conselho aceita que o semestre europeu não seja só de revisão dos critérios macroeconómicos e de estabilidade financeira, mas também de avaliação do contexto social da união Europeia», disse.

O quarto, «o compromisso de passar de proteção a criação de emprego e a melhorar a qualidade do emprego, o que significa a aplicação dos princípios do pilar europeu dos direitos sociais para avançar, na União e nos Estados membros, com os trabalhos, legislativos e outros, necessários». 

«Isto implica colocar a educação e as competências no centro da nossa ação política, investir na educação, na formação profissional, na aprendizagem ao longo da vida, na melhoria de competências e na requalificação, ao mesmo tempo que as mudanças relacionadas com a transição digital, a inteligência artificial, o teletrabalho, a economia das plataformas exigem uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores, os sistemas de segurança social e a saúde e a segurança no trabalho», acrescentou.

O quinto, o Conselho afirmar «estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos, bem como em lutar contra a exclusão social e a pobreza e, em particular, a pobreza infantil, em combater os riscos de exclusão de grupos sociais particularmente vulneráveis, como são os desempregados de longa duração, os idosos, as pessoas deficientes ou sem abrigo». 

O Conselho «compromete-se também no combate contra a discriminação, em particular baseada no género, enfatizando a necessidade de eliminar as disparidades de género no emprego, designadamente, em matéria salarial», referiu.

O sexto, «o compromisso de dar uma atenção muito especial à política para os jovens, que têm uma taxa de desemprego muitíssimo elevada, dificuldades de acesso à habitação acessível e à autonomização da sua vida, e cuja situação de precariedade constitui a maior ameaça ao equilíbrio demográfico e ao futuro da Europa».

O Primeiro-Ministro destacou que «Europa e Índia são os dois maiores espaços democráticos do mundo e a sua parceria estratégica tem uma enorme relevância em termos de geoestratégica, na defesa do multilateralismo e na junção de esforços para enfrentarmos grandes questões globais, hoje a Covid-19, e ainda durante muito tempo, o combate às alterações climáticas». 

«Pela primeira vez, esta cimeira não foi meramente institucional», isto é, «não foi uma cimeira onde estavam presentes o Primeiro-Ministro indiano e, as presidências da Comissão, do Conselho e a presidência rotativa, mas tivemos uma cimeira em que o Primeiro-Ministro indiano esteve também com os 27 líderes da União», sublinhou.

António Costa afirmou que «é muito significativo que, num momento em que a Índia vive uma situação tão dramática de Covid, o Primeiro-Ministro Narendra Modi não tenha adiado esta cimeira e, apesar de ter sido feita através de videoconferência, tenha tido resultados tão importantes».

Desde 2013 que «estavam interrompidas as negociações para um acordo de comércio e de investimento», mas, nesta cimeira «decidimos, não só relançar estas negociações, como abrir negociações para a proteção das indicações geográficas e avançarmos com uma parceria estratégica nas áreas da conetividade, do digital, da energia, do transporte e das relações entre os povos». 

«Posso dizer que esta foi uma cimeira de sucesso e que as portas ficam abertas para podermos avançar e concretizar rapidamente estes acordos» sobre comércio, investimentos e proteção de denominações geográficas, «que são fundamentais para o relançamento da economia global e também da europeia e da indiana», disse acrescentando que «agora temos todas as condições para acelerar a concretização destes acordos».

Finalmente, o Primeiro-Ministro agradeceu à Comissão e ao Conselho Europeu «o verdadeiro trabalho de equipa que desenvolvemos durante mais de um ano para chegarmos a esta cimeira alcançando com sucesso dois dos principais objetivos da presidência portuguesa»: o Compromisso Social do Porto e a cimeira entre a União Europeia e a Índia.