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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-09-02 às 11h29

Um terço das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência já está contratualizado

Assinatura do Contrato de financiamento do PRR para os Açores
Primeiro-Ministro António Costa e Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, na assinatura do contrato de financiamento do PRR para os Açores, Lisboa, 2 setembro 2021 (foto: Rodrigo Antunes/Lusa)
O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que um terço das verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência português, mais de cinco mil milhões de euros, já está contratualizado, após a assinatura do contrato de financiamento dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região Autónoma dos Açores, que se realizou em Lisboa.

No caso dos Açores, António Costa destacou o objetivo de «enfatizar a importância» do arquipélago «para o futuro da Europa e para o futuro do mundo», nomeadamente, «pelo contributo que pode dar no estudo das alterações climáticas, do mar profundo e das questões do espaço».

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que a autonomia das regiões é «um fator que reforça a unidade nacional» e que «a centralidade Atlântica «é um fator diferenciador de Portugal no contexto da União Europeia» e na «nossa afirmação estratégica».

António Costa fez esta declaração após a reunião entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores, presidido por José Manuel Bolieiro, a que se seguiu a assinatura do contrato de financiamento dos investimentos previstos no PRR para os Açores.
 
«Conforme acordado, 5% das verbas do PRR foram reservadas pra aplicação nas regiões autónomas, designadamente na Região Autónoma dos Açores, para a execução e desenvolvimento dos projetos que os órgãos próprios da região definiram como prioritários, dentro do que são os quadros temáticos previstos nos regulamentos comunitários», indicou o Primeiro-Ministro.
 
Importância estratégica dos Açores
 
O Primeiro-Ministro referiu também a «importância única dos Açores num domínio estratégico, para o futuro da Europa e para o futuros do mundo» ao nível das alterações climáticas, do mar profundo e do espaço.
 
«Quando criámos a Agência Especial Portuguesa, sediámo-la na região autónoma dos Açores» e o Governo tem, desde então, incentivado «um conjunto de projetos que são essenciais, não só para o desenvolvimento de conhecimento» mas, também, para «potenciar a importância estratégica da Universidade dos Açores» e «poder localizar na região novas atividades económicas geradoras de mais e de melhor emprego», disse António Costa.
 
Antes de terminar, o Primeiro-Ministro destacou a projeto âncora dos Açores, que consiste na «instalação de um porto de lançamento de microssatélites - único na Europa - e que dará uma centralidade e uma relevância única» à região, bem como à sua capacidade para atrair «novos projetos de forma a criar uma nova área económica da região que sirva para o desenvolvimento de mais e melhor emprego».

Na reunião entre o Governo e o Governo regional estiveram presentes, além do Primeiro-Ministro, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem,  o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.