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2020-10-28 às 16h02
Um Orçamento que está «ao lado de quem precisa, quando mais precisa»
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Assembleia da República, 28 outubro 2020 (foto: João Bica)
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O Orçamento do Estado tem como grande objetivo «fortalecer o Estado Social na sua missão elementar de estar ao lado de quem precisa, quando mais precisa», bem como «relançar a economia e apoiar a criação de emprego», afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no seu discurso na apresentação da proposta de Orçamento para 2021, na Assembleia da República.
A Ministra lembrou que «uma pandemia com efeitos imprevistos colocou em risco o modelo normal de funcionamento das sociedades: das famílias, do emprego, da economia, exigindo uma resposta forte por parte do Estado», tendo «a dimensão da exigência e da resposta», mostrado «a importância do Estado Social».
O Estado Social «foi a primeira linha de resposta, implementando medidas e criando apoios excecionais para responder às situações que foram surgindo» e que «chegaram a 2,2 milhões de pessoas e a 150 mil empresas, num valor global, incluindo isenções contributivas, de 2 mil milhões de euros até ao momento».
OE2021 protege os rendimentos das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas
Ana Mendes Godinho afirmou que o Orçamento para 2021 «aprofunda este caminho já iniciado: apoio aos rendimentos e às famílias, apoio ao emprego, apoio ao investimento nas qualificações e na proteção dos mais vulneráveis», pelo que «o Orçamento da Segurança Social tem, em 2021, mais 1960 milhões de euros» do que o Orçamento inicial de 2020.
A Ministra destacou algumas das principais medidas de apoio social e proteção de rendimentos dos trabalhadores:
- Prestação social extraordinária destinada a proteger os rendimentos dos trabalhadores, que abrangerá 258 mil pessoas, com um custo associado de 633 milhões de euros.
- Aumento para 504 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego para quem aufere pelo menos o salário mínimo nacional, passando a situá-lo acima do limiar de pobreza, que abrangerá 130 mil pessoas, com um custo de 75 milhões de euros.
- Atribuição, a quem recebe o subsídio social de desemprego, de um complemento adicional correspondente ao valor da diferença para a nova prestação criada, que irá abranger 16 mil trabalhadores.
- Extensão para 2021 do apoio a trabalhadores informais em situação de desproteção social e económica previsto no orçamento suplementar de 2020, com um universo de 16 mil trabalhadores.
- Pagamento a 100% das baixas por Covid-19 e do isolamento profilático, e da assistência a filhos menores de 12 anos que tenham de ficar em isolamento.
- Reforço do abono de família e alargamento da gratuitidade das creches, suportando a Segurança Social a comparticipação familiar de todas as crianças cujos famílias estejam nos 1º e 2.º escalão de rendimentos, o que abrangerá 60 mil crianças.
- Aumento de 10 euros para os pensionistas com rendimentos de pensões até 658 euros (1,5 IAS), que chegará a 1,9 milhões de pessoas e terá um impacto de 270 milhões de euros.
- Aumento em 120 milhões de euros do orçamento para a Ação Social, para reforço das respostas de proximidade e do setor social.
- Manutenção da capacidade de resposta para 120 mil pessoas do Programa Alimentar.
- Mais 600 lugares de habitação para pessoas em situação de sem-abrigo.
O Orçamento também «investe em medidas de apoio à criação e à manutenção do emprego, mas também de apoio à formação e à reconversão, com um reforço do IEFP de 49%, atingindo um orçamento de 1,3 mil milhões de euros». Será dado um foco especial a programas dedicados aos jovens que ficaram desempregados e que foram dos primeiros a ser afetados durante a pandemia e à reconversão de desempregados.
Também é aprofundada a aposta na inclusão das pessoas com deficiência, através do lançamento do Programa Valor T, que promove a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ou através da promoção das acessibilidades físicas e digitais que garantam que todos os portugueses têm acesso a espaços e serviços públicos, mas também a conteúdos e ferramentas digitais.
«Este não é um orçamento que olhe só para agora. Os desafios que enfrentamos atualmente têm de servir como oportunidade para agir sobre o futuro», finalizou a Ministra.
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