«Este é um Orçamento de distribuição solidária e não de restrição austeritária», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no
discurso de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, à Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro sublinhou que a proposta «não corta rendimentos, protege os rendimentos das famílias e protege mais as famílias de menores rendimentos. Não reduz o investimento público, aumenta-o para responder em contraciclo à contração da economia. Não se conforma com a quebra da procura e apoia as empresas para vencerem a crise. Não se rende à fatalidade da destruição de postos de trabalho e protege o emprego».
- «combater a pandemia, através de um reforço sem precedentes do Serviço Nacional de Saúde»;
- «proteger solidariamente os que mais duramente foram atingidos pelas consequências económicas e sociais da pandemia, não abandonando ninguém à sua sorte»;
- «apoiar a economia e o emprego, reforçando a confiança dos agentes económicos, incrementando o investimento público, apoiando as empresas e o rendimento das famílias, com uma prioridade económica clara: emprego, emprego, emprego».
Continuidade
O Primeiro-Ministro disse também que «as propostas de Orçamento não são anódinos exercícios tecnocráticos, inodoros e incolores. Assentam em opções políticas, determinadas por valores e distintas visões da sociedade».
Esta proposta «não é exceção e dá naturalmente continuidade, sem qualquer recuo ou interrupção, à mudança que iniciámos há 5 anos, ao virar a página da austeridade para permitir mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas».
«Agora, como então, a crise não se enfrenta com austeridade. Agora, como então, é necessário valorizar os rendimentos, aumentar o investimento, reforçar os serviços públicos», afirmou.
Espírito de compromisso
António Costa disse igualmente que o Governo irá «continuar a trabalhar com humildade democrática, seriedade e espírito de compromisso para em sede de especialidade melhorarmos, com os seus contributos, a proposta».
«Portugal precisa, os portugueses merecem, a crise exige um caminho claro e responsáveis políticos determinados a aprovar um bom Orçamento do Estado para 2021, para vencer a pandemia, proteger os cidadãos e apoiar a economia e o emprego», disse ainda.