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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-03-16 às 9h43

UE deve dotar-se de um instrumento de política orçamental conjunto centrado no investimento

Primeiro-Ministro, António Costa, na conferência de alto nível sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, Bruxelas, 16 março 2022
O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que a União Europeia (UE) deve dotar-se de um instrumento de política orçamental conjunto centrado no investimento.

Intervindo numa conferência de alto nível sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, António Costa disse que a crise da Covid-19 permitiu quebrar «uma barreira que parecia intransponível: a da mobilização de financiamento comum, com a escala de que a Europa precisa».

Neste «momento de absoluta exceção»  - provocado pela guerra na Ucrânia, a escalada dos preços da energia, a rutura em muitas cadeias de valor e a incerteza global - o Primeiro-Ministro referiu, assim, a necessidade da UE ter instrumentos permanentes e a mobilização de recursos comuns.

«Investimento é a base da prosperidade presente e futura» 

António Costa disse também que «o investimento é a base da prosperidade presente e futura» e que «é possível desenhar soluções conjuntas que potenciam a prosperidade da União e de cada um dos seus membros», acrescentando que «só foi possível criar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência porque, pela primeira vez na história, houve uma emissão de dívida pela Comissão Europeia que será reembolsada por via de receitas próprias».

Segundo o Primeiro-Ministro, esta é a melhor via para promover investimentos centrais para o crescimento futuro, ao contrário da regra da «isenção de certas despesas de investimento da contabilização para o défice», uma vez que a mesma não reforça a convergência, em razão da assimétrica capacidade orçamental dos diferentes Estados-membros.

Apesar das regras serem essenciais «para o bom funcionamento da União Europeia», António Costa referiu que as mesmas devem ser aplicadas «com inteligência». Neste âmbito, o Primeiro-Ministro congratulou a recente comunicação da Comissão sobre a orientação da política orçamental, em abrir a porta à manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2023, em face da incerteza crescente.

Instrumento conjunto e permanente de estabilização para resposta às crises

António Costa referiu ainda a necessidade de um «instrumento conjunto e permanente de estabilização para resposta às crises» - no qual o mecanismo SURE pode servir de modelo - e que permita à UE «agir de forma tempestiva» e que funcione» como pilar de estabilidade e de confiança, em face de crises cuja natureza será, necessariamente, diversa». 

«O nosso mandato é claro e não temos tempo a perder. A incerteza em que vivemos e a urgência das transições climática e digital demonstram que este é o tempo de seguirmos, juntos, pelo caminho que trilhámos durante a crise pandémica. Um caminho de verdadeira União, um farol de esperança em defesa dos nossos valores e do bem-estar das nossas populações», concluiu.