Trabalho remoto não deve permitir criação de desigualdades estruturais

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a reflexão conjunta sobre o futuro do trabalho deve garantir que os processos conjunturais usados para continuar a atividade durante a pandemia «não se transformam em desigualdades estruturais».  

O Primeiro-Ministro que intervinha na abertura da Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho centrada no trabalho remoto, organizada online pela presidência portuguesa da União Europeia, disse que «a dignidade do futuro do trabalho e a sustentabilidade e abrangência da proteção social são matérias que só em conjunto podem ser discutidas», disse, apontando a importância de as instituições europeias e os Estados envolverem os parceiros sociais, as empresas e a sociedade civil.

O diálogo social e a proteção social são «indissociáveis de um mundo cada vez mais tecnológico e onde assistimos à emergência de novas formas de trabalho, cada vez mais plurais e menos típicas no modo como se processam ao longo do tempo e entre o empregador e o trabalhador», disse também. 

 

António Costa começou por referiu que «a transição digital tem um enorme potencial e traz com ela inúmeras potencialidades no acesso ao mercado global, na melhoria dos processos produtivos, na desburocratização da vida dos cidadãos».

«É, por isso, em conjunto com a ação climática, um dos motores da recuperação económica, pelo que os planos de recuperação e resiliência nacionais lhe devem dedicar pelo menos 20% dos seus investimentos», referiu, acrescentando que «tem também muitos desafios e riscos» para os trabalhadores, para as empresas e para os sistemas sociais «que precisam de se adaptar a estas mudanças».

O Primeiro-Ministro afirmou que «neste contexto, o desenvolvimento do Pilar europeu dos Direitos Sociais é fundamental para garantir a oportunidade de todos participarem nesta dupla transição», saudando «a apresentação pela Comissão Europeia, no passado dia 4, do plano de ação do pilar social com metas quantificadas na taxa de emprego, na formação, no combate à pobreza». 

«Este será também o tem da grande Cimeira Social que organizamos em maio no Porto, juntando as instituições, os parceiros sociais, a sociedade civil, os Estados num compromisso comum pelo desenvolvimento do pilar social», que precisam de uma ampla reflexão.

Por esta razão, a presidência portuguesa da União Europeia organizou esta conferência «sobre os desafios e oportunidades de uma das dimensões mais determinantes do futuro do trabalho no quadro da transição digital: o trabalho remoto».

António Costa citou o guia prático do teletrabalho durante e após a pandemia de Covid-19, da OIT, como um bom documento de reflexão e de ação sobre o teletrabalho, bem como o processo de consulta sobre o trabalho em plataformas, lançado pela Comissão Europeia.

«Precisamos de iniciativas concretas e de sinais inequívocos que permitam dar confiança aos europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas, pelo contrário, uma oportunidade para todos», afirmou.

O Primeiro-Ministro acrescentou que, «para isso, precisamos de uma agenda de políticas públicas e diálogo social consequente, consistente e sustentável. É tempo de a construirmos e de a transformarmos em ações com resultados para os cidadãos e para as empresas. É, por isso, tempo de agir».