Trabalhadores do Perímetro de Rega do Mira vão ter instalações definitivas

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que as instalações para os trabalhadores do Perímetro de Rega do Mira, em Odemira, são «temporárias» mas «melhoram as condições de alojamento que existiam», estando o Governo empenhado em criar «soluções definitivas e dignas». 

Durante a audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos disse que para isso foi criado um grupo de trabalho para elaborar e apresentar uma estratégia de curto prazo, que permita definir a resposta a estas situações «tão rápido quanto possível».

Sobre a resolução do Conselho de Ministros - que definiu as regras para a instalação de soluções de alojamento temporário nas estufas do Perímetro de Rega do Mira -, Pedro Nuno Santos afirmou que «não se legalizou nenhuma situação ilegal» e que «a realidade que tínhamos em Odemira não tem nada a ver com o que agora se exigiu às empresas». 

O Ministro lembrou que «tínhamos que encontrar uma situação temporária para atenuar, no imediato, a situação grave em que aqueles trabalhadores se encontravam. Temporária, e transitória, para podermos trabalhar nas soluções definitivas».

«Os contentores são temporários para que se chegue a uma solução definitiva» e «os trabalhadores que já sejam residentes em Portugal podem ser integrados na Estratégia Local de Habitação que o Município entregará no âmbito do programa 1.º direito», e  que tem um prazo até 2024.

«Quanto aos trabalhadores sazonais, está a procurar-se uma solução definitiva (…) noutro âmbito, e o Grupo de Trabalho pode definir o seu prazo, sendo que nada impede que não seja menos do que os 10 anos que a Resolução do Conselho de Ministros definiu», explicou Pedro Nuno Santos.