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Notícias

2020-01-13 às 19h01

Todos os projetos do Ferrovia 2020 estarão em fase de empreitada até ao final de 2020

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, Assembleia da República, 13 janeiro 2020 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Governo parte para 2020 com «a intenção séria de executar» aquilo a que se propõe no investimento público e que, apesar dos «problemas concretos», «todos os projetos do Ferrovia 2020 estarão em fase de empreitada» até ao final de 2020.

«Estamos a investir na liberdade de as pessoas poderem chegar a horas ao trabalho, com custos suportáveis para os portugueses», referiu o Ministro na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República. 

Pedro Nuno Santos sublinhou o investimento que está a ser feito na recuperação de carruagens de caminho-de-ferro que estavam encostadas, lembrando o exemplo da linha de Sintra, na qual serão injetados oito comboios que estavam encostados e que vão permitir o aumento da oferta de 8000 lugares para os utentes. 

Este investimento «apenas vai permitir regularizar a operação e deixar de ter atrasos e supressões nas linhas suburbanas. Não vai dar o aumento de oferta que corresponderia ao aumento de procura», disse. 

Corresponder adequadamente ao aumento da procura «só lá vai com comboios novos e a contratualização vai demorar tempo. Demora pelo menos quatro anos até chegar um comboio novo. Quanto mais tarde demorarmos a fazer a encomenda, mais problemas teremos», afirmou o Ministro. 

Nova geração de políticas de habitação

Na sua intervenção inicial, Pedro Nuno Santos destacou a importância da nova geração de políticas de habitação. «Queremos iniciar uma nova fase, a criação de um parque público de habitação», o que será feito através de dois programas. 

Por um lado, o programa Primeiro Direito, que já está em execução, e que «exige uma participação muito ativa dos municípios, para dar resposta às situações indignas em que muitas famílias ainda vivem». 

E o programa de arrendamento acessível destinado à «população de rendimentos médios», mas que entronca com o anterior, pois «não conseguiremos, de forma eficaz, dar resposta a este problema, se não procurarmos ter um parque habitacional público».

Aeroporto e correios 

Sobre o novo aeroporto no Montijo, o Ministro referiu que é a melhor solução e que «todas as opções têm impacto ambiental. O que temos de garantir é um equilíbrio que preserve qualidade de vida e que País possa continuar a desenvolver-se». «Não temos o direito de continuar a adiar o desenvolvimento do País», sublinhou. 

Acerca dos CTT, Pedro Nuno Santos lembrou que, neste momento, o Estado está a preparar a «renegociação do contrato de concessão», que deverá assegurar «pelo menos uma estação dos CTT em cada concelho do País e assegurar o relacionamento dos CTT com as juntas de freguesia». 

«A entrada no capital não está excluída, mas também não está neste momento em cima da mesa», afirmou ainda.