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Foi
hoje publicado, em Diário da República, o despacho do Secretário de Estado
Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que aprova as novas
tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e
de pensões em 2021.
A
aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar visa aumentar a liquidez
das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi
afetado em consequência da crise pandémica.
A
medida, tal como anunciado no Orçamento do Estado para 2021, terá um grande
impacto no rendimento disponível das famílias, de cerca de 200 milhões de
euros.
Ao
mesmo tempo, o Governo dá continuidade à ação tomada ao longo dos últimos anos
de esbater o diferencial entre nas tabelas de retenções na fonte onde existe o
maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de
imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes.
As
tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são
atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento
líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões
mais baixas.
A publicação destas tabelas ainda em 2020 permite previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados.
Em
anexo disponibilizam-se algumas simulações que permitem identificar os valores
de poupança para diferentes agregados e rendimentos.
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