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2019-11-16 às 23h53
Sustentabilidade dos recursos e justiça social juntos no futuro das pescas
Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, na conferência sobre o futuro das pescas, Sesimbra, 16 novembro 2019
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«Os desafios sociais e os desafios ecológicos são parte da mesma luta pela sustentabilidade, pela justiça e pela igualdade», afirmou o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, perante uma sala cheia de representantes do setor das pescas.
O Ministro passou o Dia Nacional do Mar, em Sesimbra, no Encontro Nacional subordinado ao tema «Mar: desafiar o futuro das pescas», organizado pela Mútua dos Pescadores de Sesimbra. «Vim para ouvir e aprender mais», disse.
«Nos tempos atuais o aproveitamento dos recursos só será benéfico se for sustentável e se for gerido no presente tendo em atenção o futuro. As pescas são uma das últimas, se não mesmo a última actividade humana em que se exploram recursos vivos selvagens», referiu Serrão Santos.
«E isto representa desafios muito particulares tanto mais que há necessidade de mudar o paradigma alimentar e os oceanos serão chamados a contribuírem mais para uma alimentação saudável o que aumentará a procura por recursos marinhos. O que significa que uma melhor governação representa, provavelmente, a única forma para aumentar a produção de alimentos do mar», acrescentou.
O Ministro apresentou a estratégia para o Mar visando o «desenvolvimento sustentável numa forma integrada e inclusiva, baseado no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como a utilização dos espaços marinhos numa perspetiva de gestão sustentável dos recursos marinhos e do ambiente marinho. Neste contexto é essencial o envolvimento da sociedade civil, dos seus utilizadores, dos seus pescadores».
«Os mares e o Oceano contêm importantes recursos não só alimentares, mas também energéticos, biotecnológicos, culturais e turísticos o que nos incentiva a desenvolver esforços para atingir um nível ótimo de capacidade e de integração de diferentes interesses e atividades», salientou.
Ações concretas
Ricardo Serrão Santos apelou à confiança e ao empenho de todos na valorização da pesca no contexto da Economia Azul e apresentou ações concretas a desenvolver pela área de Governo do Mar:
- Implementar o novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, visando desenvolver a economia azul de forma sustentada.
- Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão.
- Reestruturar e modernizar a frota pesqueira adaptando-a às reais oportunidades de pesca, com o enquadramento no novo FEAMP, aumentando a competência e atratividade do setor.
- Implementar a cogestão em alguns dos recursos pesqueiros.
- Apostar na investigação, no conhecimento dos recursos e na sua valorização comercial, assegurando uma pesca sustentável de longo prazo competitiva e melhorando os rendimentos dos pescadores.
- Contribuir ativamente para a concretização do objetivo do Rendimento Máximo Sustentável dos recursos pesqueiros.
- Continuar a colocar no centro da ação do Governo a melhoria das condições de trabalho e a segurança a bordo dos pescadores.
Além destas, o Ministro referiu:
- O novo regime jurídico da atividade profissional do marítimo recentemente publicado (Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro), traz responsabilidades acrescidas na promoção da formação de competências específicas para o exercício da atividade marítima, designadamente as que decorrem das Convenções e Convénios Internacionais sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos (STCW e STCW-F).
- A recente ratificação por Portugal da Convenção n.º 188 da OIT, relativa ao trabalho no setor da pesca, que estabelece normas mínimas em matéria de trabalho a bordo, condições de serviço, alojamento e alimentação, proteção da segurança e da saúde no trabalho, cuidados médicos e segurança social, para o setor das pescas, é mais um importante compromisso na dignificação da profissão para além de acautelar a segurança a bordo. Com esta ratificação Portugal alarga o número de instrumentos fundamentais da OIT aos quais se vincula.
- O Governo está firmemente determinado em apostar na formação e na valorização dos pescadores e dos profissionais como ativos estratégicos para fomentar a economia do mar, com o objetivo de dar uma resposta ajustada às necessidades do sector e do mercado de trabalho.
- O Governo aposta na diversificação da oferta formativa, designadamente em áreas emergentes como, por exemplo, energias renováveis, frio e climatização, turismo náutico e de recreio, bem como em promover uma maior generalização do acesso às tecnologias digitais.
A importância da fileira do pescado na Economia do Mar é muito sigificativa, pois o conjunto de atividades e de operadores, desde a captura ao consumo final, representaram em 2017, cerca de 38% do volume de negócios e 25% do emprego da Economia do Mar.
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