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2021-03-30 às 17h41

Sociedade deve ajudar a empoderar vítimas de crimes de ódio ou violência de género

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de alto nível «A proteção de adultos na Europa – O caminho a seguir», Lisboa, 30 março 2021 (Foto: João Bica)
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, salientou a importância do auxílio da sociedade civil e das organizações a vítimas de crimes de ódio ou violência de género.

Em Lisboa, depois da conferência «A proteção de adultos na Europa – O caminho a seguir», a Ministra referiu que a principal dificuldade destas vítimas reside na apresentação de queixa às instâncias formais e apontou o medo como grande barreira a ultrapassar.

Van Dunem sublinhou o «papel muito importante» das estruturas da sociedade civil e das organizações não governamentais para evitar que as vítimas tenham «receio das forças que estão por detrás dos discursos de ódio» e que as fazem sentir «muito amedrontadas»,

«Empoderar as vítimas, capacitando-as de que não têm de ser vítimas por razões discriminatórias e ajudando-as - não só ao nível do processo penal, como também da reconstituição interna que, por vezes, é necessária fazer» - deve ser uma prioridade da sociedade civil.

A Ministra lamentou que as vítimas de grupos minoritários tenham a perceção de que as instâncias formais «não estão disponíveis ou não têm capacidade para acolher as suas queixas», pelo que é fundamental «capacitar estas pessoas de forma a ganharem confiança« e exprimir-lhes «a posição do Estado e do seu dever em  apoiá-las naquele contexto».

«Por vezes, estão em situação irregular do ponto de vista legal e têm receio de, ao dirigir-se às instâncias formais de controlo, serem abordadas sobre a legalidade da sua permanência e de, eventualmente, serem expulsas», acrescentou.

Francisca Van Dunem realçou também a necessidade de criar um quadro jurídico comum europeu que permita o pleno acesso à justiça, uma proteção eficaz e o pleno exercício de direitos dos adultos vulneráveis.

A questão «diz respeito a todos os Estados-membros» e «não pode ser adequadamente tratada ao nível estritamente nacional», continuando a existir disparidades entre as legislações dos Estados-membros em matéria de competência jurisdicional, de lei aplicável, de reconhecimento e de execução de medidas de proteção.

A conferência foi organizada pela área de governação da Justiça, pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.