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Notícias

2020-07-15 às 11h22

Simplex é uma política que enraíza inovação e simplificação na Administração Pública

Apresentação do programa Simplex 20-21, Lisboa, 15 julho 2020
«Bem mais do que um programa, o Simplex é uma política pública, que visa enraizar na Administração Pública uma cultura de inovação e simplificação», afirmou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na apresentação do Simplex 20-21, que vigorará até final do próximo ano.

A Ministra recordou que, «nos últimos 14 anos, identificámos necessidades, questionámos as soluções existentes e encontrámos novas respostas. Ao longo de mais de 1500 medidas, mudámos a forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos e com as empresas». 

E «mudámos também a forma como a Administração Pública se relaciona consigo mesma: desatámos alguns dos nós que limitavam o seu desempenho, criámos pontes, trabalhámos em conjunto. Simplificámos a máquina do Estado e simplificámos a vida dos cidadãos e das empresas», disse.

Instrumento de políticas públicas

Na sessão, em que o Primeiro-Ministro António Costa interveio também, Alexandra Leitão sublinhou que «as medidas do Simplex são também instrumentos de concretização de outras políticas públicas», dando dois exemplos:

- «a criação da Plataforma do Arrendamento Acessível proporcionou que, num ano, fossem submetidas mais de 10 mil candidaturas. E a sua disponibilização no portal dos serviços públicos – o ePortugal – veio possibilitar que, a cada semana, sejam inscritos, em média, 12 novos alojamentos e celebrados 4 contratos. Isto significa que, todas as semanas, por esta via, 4 famílias têm acesso a uma casa com uma renda mais adequada ao seu orçamento familiar». 

- a plataforma MEGA 2019, permitiu alargar a distribuição gratuita de manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória na rede de escolas públicas, abrangendo mais de um milhão de alunos».

A Ministra referiu também que «a crise pandémica alavancou respostas e soluções que não devem ser desperdiçadas, seja potenciando o que funcionou bem, seja melhorando o que podia ter funcionado melhor. Mas, sobretudo, tornou evidente a importância de uma Administração Pública simultaneamente forte e ágil, pronta a lidar com qualquer tipo de necessidade».

Simplex 20-21

O Simplex 20-21 tem dois eixos: Melhor Serviço Público e Administração Pública Mais Moderna, referiu.

No primeiro eixo, «encontram-se as medidas que têm como objetivo facilitar a vida das pessoas e das empresas, melhorando o ambiente para os negócios através da redução de encargos administrativos, divididas por quatro categorias: simplificar o cumprimento de obrigações; diminuir o número de interações com a Administração; ampliar os serviços digitais e; reforçar a proximidade às pessoas e ao território.

No segundo eixo, valorizam-se «os processos de transformação interna da Administração Pública, desenvolvendo as competências dos trabalhadores e das trabalhadoras, promovendo a colaboração entre entidades e setores, aumentando a eficiência através da tecnologia».

IRS e IVA

A Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, destacou o «passo na simplificação do cumprimento das obrigações fiscais» da medida IRS e IVA mais automáticos. «O IRS automático, que representa já cerca de um terço do total de declarações de IRS, será ainda mais alargado», disse. 

Quanto ao IVA, a Autoridade Tributária disponibilizará «mais uma fase do serviço que atualmente já abrange 270 mil contribuintes e que permitiu que só nos meses de abril e maio deste ano fossem submetidas perto de cento e cinquenta mil declarações periódicas de IVA com pré-preenchimento utilizando dados já na posse da Administração Pública, o que representa um potencial relevante de poupança de trabalho e de tempo para os contribuintes abrangidos».

A Secretária de Estado destacou ainda a medida «"Os meus dados", que permitirá ao cidadão conhecer quais as entidades da Administração Pública que armazenam dados sobre si, validar esses dados, autorizar a sua partilha entre serviços, e ainda consultar os registos do seu uso».