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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-11-11 às 20h11

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ter cerca de 100 novos inspetores

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na posse dos novos inspetores do SEF, 11 novembro 2020

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «dentro de poucas semanas» o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ter cerca de 100 novos inspetores.

«É com muita satisfação que vejo reunidas as condições que nos permitirão, dentro de poucas semanas, iniciar o 11.º curso de estágio que permitirá acrescentar perto de quase uma centena de novos inspetores aos 250 que recrutamos ao longo deste últimos três anos», disse Eduardo Cabrita, na cerimónia de tomada de posse dos inspetores do SEF que concluíram o 10.º Estágio da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Na sua intervenção, por videoconferência, Eduardo Cabrita destacou «o papel decisivo» do SEF, acrescentando que os 100 novos inspetores que terminaram agora o estágio representam «um momento histórico», correspondendo ainda a uma «aposta no rejuvenescimento e no reforço do SEF que não tem paralelo em nenhum outro organismo» da Administração Interna.

 

«Cidadãos estrangeiros são parte importante da nossa vida comunitária»

 

O Ministro disse que «Portugal passou a ser fundamentalmente um País de cidadãos estrangeiros», tendo em 2019 ultrapassado «pela primeira vez na sua história o patamar de mais de meio milhão» de imigrantes a viver no País. Para além disso, acrescentou, cerca de meio milhão de cidadãos estrangeiros adquiriram por naturalização a nacionalidade portuguesa nos últimos 13 anos devido às alterações da lei da nacionalidade, em 2007.

«Os cidadãos estrangeiros são parte importante da nossa vida comunitária. Devemos aos cidadãos estrangeiros a apanha da fruta, muito do trabalho na construção civil, na restauração. Sem cidadãos estrangeiros provavelmente não haveria produção de vinhos, não haveria olival, mas também temos cidadãos estrangeiros que são investigadores, empreendedores, que são estudantes, com um contributo cada vez mais significativo para a renovação da sociedade portuguesa», disse o Ministro.

Eduardo Cabrita referiu ainda que é neste quadro que o SEF tem «um papel decisivo na afirmação destes valores humanistas» e «de uma sociedade inclusiva», que leva Portugal a ser «reiteradamente reconhecido como um dos países que melhor integra migrantes».

O Ministro disse ainda que o SEF «tem responsabilidades nos programas de migração legal» que Portugal quer promover, mas também «um papel decisivo» no combate ao tráfico de seres humanos.

Relativamente à Presidência Portuguesa da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2021, Eduardo Cabrita disse que a mesma «será marcada por dois factos que tem fundamentalmente a ver com a atividade do SEF»: o Pacto de Asilo e Migrações e a entrada em funcionamento do novo modelo da agência europeia de gestão de fronteiras FRONTEX.