Saltar para conteúdo

Notícias

2020-04-28 às 19h36

Segurança Social vai pagar pedidos de lay-off de quase 40 mil empresas até 5 de maio

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (Foto: João Bica)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou um balanço das medidas relacionadas com a pandemia causada pela Covid-19, tendo referido que a Segurança Social já aprovou os pedidos de pagamento lay-off de quase 40 mil empresas.

Até ao momento, foram aprovados 61,7% dos 62 341 pedidos de adesão ao lay-off simplificado que foram requeridos pelas empresas até ao início de abril, o que significa que o apoio será pago até 5 de maio a 38 465 empresas com um universo total de 359 mil trabalhadores.

Somando os restantes apoios (à redução de atividade dos trabalhadores independentes, medida de apoio à família ou isolamento profilático), a 5 de maio o apoio chegará a um total de 600 mil pessoas.

Cerca de dez mil pedidos (9458) foram indeferidos por motivos relacionados com a situação contributiva, pela ausência de certificação do contabilista ou por incumprimento das regras da data de início de apoio. Há ainda 1946 pedidos que foram rejeitados por estarem incorretamente instruídos ou por faltar a indicação bancária. Os pedidos restantes estão ainda a ser analisados.

Ana Mendes Godinho disse também que 88% dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off estão com o contrato suspenso, enquanto os restantes 12% têm redução de horário. Os setores com maior número de empresas em lay-off são o alojamento e restauração (26%), seguido do comércio (22%).

A grande maioria das empresas (76%) são microempresas e a média de trabalhadores abrangidos é de 10 por cada empresa.

Os apoios serão pagos, até 30 de abril, a 22 mil empresas, enquanto os restantes pedidos aprovados serão processados nesse dia e pagos a 5 de maio. O valor médio da compensação paga pela Segurança Social é de 421,8 euros.

Suspensos 22 processos ilícitos de despedimento

O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, afirmou que a Autoridade para as Condições do Trabalho suspendeu 22 processos ilícitos de despedimento.

Na ação de fiscalização foram fiscalizadas 1374 empresas abrangidas pelos apoios relacionados com a Covid-19, representando 58 mil trabalhadores.

Miguel Cabrita admitiu que o número de casos suba, uma vez que as ações da ACT «exigem muitas vezes pedidos de documentação adicionais para que as empresas possam responder às questões colocadas pelos inspetores do trabalho».

O Secretário de Estado acrescentou que, até ao dia 24 de abril, foram iniciados processos de despedimento coletivo relativos a 1 095 trabalhadores, mas isso não significa que todos sejam abrangidos.

«É comum haver quebras, ou porque a empresa não leva os despedimentos até ao fim, ou porque abrange menos trabalhadores, ou porque, como tem acontecido nalguns casos, as empresas sinalizaram despedimentos coletivos, mas preferem depois recorrer ao lay-off simplificado», disse.