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2020-06-16 às 17h13

Segurança Social conseguiu responder «a quem precisava» durante a pandemia

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Lisboa, 16 junho 2020 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Orçamento Suplementar para 2020 traduz a necessidade de «reforço do orçamento da Segurança Social para responder» à pandemia mas também vai permitir a execução das medidas que constam no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), afirmou a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Na sua intervenção inicial na audição na Comissão de Orçamento e Finanças para apreciação na generalidade do Orçamento Suplementar, Ana Mendes Godinho referiu as preocupações que nortearam a ação do Governo nos últimos meses e que levaram à atual proposta, designadamente: «garantir que empresas que tenham que estar fechadas» tenham apoios à sua atividade, à criação de emprego, à contratação e apoio à formação de desempregados, com grande foco em «áreas de especialização relacionadas com o digital, com alterações climáticas e com o sector social; «a sustentabilidade do sistema de segurança social, garantindo assim o seu equilíbrio»; «responder àquelas que são as prioridades do Governo» como a inclusão, a coesão, a e a dinamização do mercado laboral.

A Ministra destacou também o papel da Segurança Social, enquanto «instrumento» que conseguiu responder «a quem precisava e de quanto precisava» no período da crise sanitária, garantindo ainda a manutenção de muitos postos de trabalho e mantendo um saldo positivo.

Neste âmbito, Ana Mendes Godinho referiu, entre outros, o exemplo o sistema de lay off simplificado que, no total, abrangeu 849.715 trabalhadores, 105.404 empresas, tendo sido pagos 580 milhões de euros.

Para fazer face ao aumento da despesa relacionado com as medidas de resposta à pandemia - já implementadas ou a implementar no âmbito do PEES - Ana Mendes Godinho disse que o orçamento da Segurança Social terá um reforço de 2,7 mil milhões de euros.

«É este o caminho que queremos continuar e com a garantia de termos a capacidade financeira para o fazer através deste Orçamento Suplementar que aqui está em discussão», concluiu.