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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-03-11 às 17h21

«Segunda-feira, ao abastecer 50 litros de combustível, cada consumidor poderá contar com uma redução de cerca de 25 euros»

Aplicação das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa sobre a aplicação das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, 11 março 2022, Lisboa (Foto: João Bica)
«Segunda-feira, ao abastecer 50 litros de combustível, um português conta acumuladamente com os seguintes apoios do Estado: menos 2,50 euros pela suspensão da taxa de carbono, menos 1,75 euros pelo aumento de descida do ISP e menos 20 euros pelo subsídio do Autovoucher. Uma poupança total de 24,25 euros», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa em que apresentou medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

Em outubro de 2021, o Governo lançou um pacote de medidas de mitigação do aumento dos custos dos combustíveis, com destaque para a suspensão da taxa de carbono até, pelo menos, 30 de junho de 2022; a adoção de um mecanismo que impede o Estado de ter receita adicional de IVA com o aumento do preço dos combustíveis, sendo esse montante devolvido através do ISP; e a devolução mensal, desde novembro, através do Autovoucher, do correspondente ao aumento dos combustíveis num depósito de 50 litros.

O reforço destas medidas pretende manter, até 30 de junho, o mecanismo de devolução do ISP do valor do acréscimo da receita em IVA ; manter, até final de junho, a suspensão do aumento da taxa de carbono; e aumentar, durante o mês de março, de forma extraordinária o valor do Autovoucher de 5 euros por 20 euros por beneficiário.

Taxa de carbono

«A evolução da taxa de carbono e aquilo que era a expetativa para o seu futuro tinham como principal premissa a sua importância na adoção de comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos diversos agentes económicos. Foi uma das medidas mais importantes da reforma da fiscalidade verde feita em 2014.», referiu o Secretário de Estado.

Esta receita está em grande medida consignada a fins ambientais,  para efeitos do programa de redução tarifária dos transportes coletivos que se encontra em vigor e que permite a diminuição muito significativa dos custos dos transportes para os portugueses.  «É a receita da taxa de carbono que paga a diminuição significativa dos passes intermodais que existe para todos os portugueses», afirmou.

António Mendonça Mendes referiu que «neste contexto excecional, a suspensão do aumento da taxa de carbono que determinámos no final do ano passado, representa, em termos práticos, para cada abastecimento menos 5 cêntimos por litro a pagar pelos consumidores».

«Em janeiro e fevereiro, empresas e famílias não suportaram o equivalente a 50 milhões de euros por via desta medida que se mantém até, pelo menos, 30 de junho de 2022», assegurou.

Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos

Desde 16 de outubro que se encontra em vigor o mecanismo de descida extraordinária do ISP por conta do aumento da receita do IVA por litro de combustível. 

«O Governo compensou com a baixa de ISP de 2 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo, o aumento da receita de IVA por litro, o que permitiu aliviar os encargos das famílias e das empresas em 38 milhões de euros, sendo estes números reais e não apenas estimativas. Esta diminuição temporária mantém-se sem prejuízo da diminuição adicional decorrente da fórmula que hoje introduzimos», assegurou o Secretário de Estado. 

«A partir de hoje, este mecanismo de descida do ISP por via do aumento unitário do IVA passa a ser apurado semanalmente tendo em conta os pressupostos conhecidos através de fontes abertas relativos ao aumento do preço médio dos combustíveis expectável nas bombas na próxima semana. Num mercado liberalizado de preços, não cabe ao Governo nem determinar nem prever qual é o aumento dos preços no próximo ano, mas assumimos o pressuposto com base naquilo que e a evolução dos mercados», disse. 

«Assumindo que na próxima semana poderá haver um aumento do preço de combustível de 16 cêntimos por litro de gasóleo, e de 11 cêntimos por litro de gasolina, tal traduz-se numa redução de 2,4 cêntimos no gasóleo e de 1,7 cêntimos na gasolina», referiu ainda.

O Secretário de Estado explicou que a portaria que determina essa medida será hoje publicada e entra em vigor na próxima segunda-feira. «Nessa portaria é publicitada a fórmula que está subjacente à determinação desta descida para que com transparência se possa acompanhar a evolução semanal positiva ou negativa da aplicação deste mecanismo de neutralidade fiscal, dando assim previsibilidade às famílias e às empresas», garantiu.

Com esta medida, o ISP no gasóleo desce 3,4 cêntimos por litro e na gasolina 3,7 cêntimos por litro. 

Autovoucher

Desde novembro de 2021, o Governo tem em vigor o Autovoucher, que subsidia diretamente os consumidores pelo aumento do preço dos combustíveis 

«Fomos o primeiro país da União Europeia a anunciar e a implementar medidas sobre o aumento dos preço dos combustíveis, garantido que as mesmas chegavam de forma rápida e efetiva aos portugueses», afirmou António Mendonça Mendes.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que estão inscritos no Autovoucher mais de 2 milhões de cidadãos, entre os quais, 420 mil que se inscreveram na última semana, «quando anunciámos o aumento da subsidiação de 5 para 20 euros. Estes 20 euros correspondem hoje a uma subsidiação de 40 cêntimos por litro de gasolina ou de gasóleo num depósito de 50 litros. Este programa deverá manter-se enquanto a situação do mercado dos combustíveis não estabilizar», disse.

O Governo está a trabalhar com os parceiros europeus na procura de soluções concertadas de resposta às consequências económicas da guerra no mercado da energia. No domínio da energia, Portugal propôs à Comissão Europeia autorizar «excecional e temporariamente a adoção de taxas reduzidas de IVA, estando a Comissão a estudar esta possibilidade».