Segunda consulta pública no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum

O Ministério da Agricultura anunciou que, a partir de hoje e até ao dia 6 de dezembro, está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, «vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás». 

«O reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão ativa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente», acrescentou.

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão. As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia. 

Ainda assim, a Ministra da Agricultura garantiu que «Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários».

Para mais informações sobre a 2.ª Consulta Pública, bastará aceder ao link: https://www.gpp.pt/index.php/pepac-consulta-alargada/pepac-2-consulta-alargada