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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2019-11-26 às 18h45

Saldo orçamental melhora 726 milhões de euros até outubro

Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até outubro registou um saldo de 998 ME. O saldo orçamental melhora 726 ME face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%. A despesa primária cresceu 4%.

O saldo até outubro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1 008 ME.

Receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego

A receita fiscal cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo desempenho da economia.

O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro.

Crescimento expressivo da despesa com a saúde e com prestações sociais

A despesa primária cresceu 4,0%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, atingindo máximos históricos.

A despesa com salários aumentou 4,7%, acima do inicialmente previsto, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década, a quer devemos acrescentar os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,9%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%).

Merece ainda referência o significativo crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo PPP, com destaque para o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP (26,4%).

Pagamentos em atraso diminuem 147 ME, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 116 ME

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 147 ME face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 116 ME nos Hospitais E.P.E.