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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2019-12-27 às 16h11

Saldo orçamental melhora 1 131 milhões de euros até novembro

A execução orçamental em das Administrações Públicas até novembro registou um saldo de 546 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1 131 milhões face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, tendo a despesa primária crescido 3,7%, refere a área de Governo das Finanças em comunicado

Neste período, a receita fiscal cresceu 3,7%, apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (que cresceu 6,4% apesar da diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos).

Esta evolução positiva é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia.   

O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até novembro.   

Despesa com SNS cresceu 6,3% 

A despesa primária cresceu 3,7%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,3%.   

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,7% em resultado do descongelamento faseado das carreiras desde 2018. Para este aumento destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros (5,9%) e de professores (3,7%).  

A partir de janeiro mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%. 

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos nas pensões e de a grande maioria ter tido aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões.  

O aumento da despesa é também explicado pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), em particular o Abono de Família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%).  

Merece ainda referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 15%, excluindo parcerias público-privadas. Destaca-se o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (30,6%).  

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 127 milhões face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 90 milhões nos Hospitais E.P.E..