Retomar proposta de reforma da supervisão financeira para garantir um sistema mais sólido

O Secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou que o Governo considera «importante retomar» a proposta de lei de reforma da supervisão financeira com o objetivo de garantir uma «melhor supervisão» e «um sistema financeiro mais sólido, em que os portugueses confiem cada vez mais».

Em Lisboa, no encerramento da Money Conference, o Secretário de Estado reiterou que esta proposta prevê que os três supervisores financeiros trabalhem mais em conjunto, aumentando a «cooperação e coordenação».

Os estatutos dos supervisores vão reforçar «as obrigações de transparência e prestação de contas para que a Assembleia da República e o público tenham acesso a cada vez mais informação», aumentando também um conjunto de regras relacionadas com ética.

A proposta do Governo inclui a criação de um Sistema Nacional de Supervisão Financeira, composto por os três supervisores setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e por a nova Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia.