Reserva das Dunas de S. Jacinto passa a ter gestão partilhada com município de Aveiro

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, presidiu à assinatura dos protocolos entre o Fundo Ambiental, o município de Aveiro e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com vista à cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

Esta é a segunda área protegida de âmbito nacional (a primeira foi o Parque Natural da Serra de São Mamede) a assinar o protocolo, no valor de 100 mil euros, que prevê o apoio técnico e operacional às atividades de cogestão da Reserva, durante três anos. 

É ainda assinado um memorando entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Câmara de Aveiro sobre os centros de interpretação e de acolhimento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto foi criada em 1979. Nos anos recentes, no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro foi objeto de requalificação dos espaços de usufruto público, nomeadamente os Centros de Acolhimento e de Interpretação e a instalação de um percurso interpretativo. Tem presentemente sete vigilantes da natureza.

A cogestão das áreas protegidas pela Administração Central e pela Administração Local das áreas protegidas, estabelecida na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030, é uma medida estruturante para a valorização destas áreas, através uma gestão colaborativa, participativa e de maior proximidade, ao contrário do modelo anterior, mais centralizado.

A cogestão aplica-se a todas as áreas protegidas, mesmo às de âmbito nacional, através da intervenção dos municípios na valorização destas áreas, no âmbito da política de descentralização. O papel de conservação da Administração Central, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, mantém-se inalterado.

A lei aprovada em 2019 cria comissões de cogestão integradas pelos municípios, pela autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade (o ICNF) e por representantes das instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e outros atores de relevância local presentes nas áreas protegidas, para a gestão de cada área. 

As áreas protegidas ocupam, no seu conjunto, 8% do território português e reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico e de atividades humanas que caraterizam da uma das áreas.

A Rede Nacional de Áreas Protegidas do Continente integra 47 áreas, das quais 32 de âmbito nacional (um parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais).