O Conselho de Segurança Privada (CSP), presidido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, aprovou ontem, por unanimidade, o Relatório Anual de Segurança Privada (RASP) de 2020.
Entre os principais números sobre o setor da segurança privada em Portugal, constantes do RASP 2020, destacam-se os seguintes:
- 83 empresas habilitadas a prestar serviços de segurança privada e detentoras de 127 alvarás;
- 31 entidades com licença de autoproteção e detentoras de 38 licenças;
- 37 entidades formadoras licenciadas, com 471 espaços em todo o território nacional;
- 7 entidades consultoras e 1.853 entidades instaladoras de sistemas de segurança devidamente acreditadas;
- 60.233 profissionais habilitados ao exercício da segurança privada, dos quais 37.670 vinculados a empresas, detentores de 61.865 cartões válidos no conjunto das diversas especialidades;
- 97,8% dos vigilantes habilitados têm nacionalidade portuguesa, sendo 12% do género feminino.
Em matéria de fiscalização do setor, por parte da GNR e da PSP, foram realizadas 7.638 ações - de que resultou a deteção de 32 situações criminais pelo exercício ilícito da segurança privada.
As forças de segurança registaram ainda 1.673 situações contraordenacionais, as quais tiveram o tratamento adequado nos termos lei.
O CSP constitui-se como o órgão de consulta do membro do governo responsável pela área da administração interna e nele têm assento as entidades do Estado e os representantes do setor – empresas e profissionais da segurança privada.
O RASP 2020 respeita o novo modelo de relatório aprovado pelo CSP e que consagra uma nova abordagem: adiciona aos dados do Estado - existentes no sistema de informação dedicado da PSP – SIGESP - o contributo ativo dos representantes do setor, permitindo uma melhor caracterização socioeconómica da atividade de segurança privada em Portugal.