Recuperação já se começa a ver, «mas pode vir a ser mais lenta»

A proposta de Orçamento Suplementar que o Governo entregou à Assembleia da República «surge num cenário macroeconómico recessivo, neste momento difícil para a nossa economia que é partilhado por todo o mundo», traduzindo-se «numa redução da atividade económica que não tem paralelo na história recente», disse o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno.

Na apresentação da proposta de Orçamento Suplementar para 2020, em Lisboa, Mário Centeno sublinhou que a redução da atividade económica atingiu «no período mais agudo», «a segunda quinzena de março e a primeira de abril», quase 25%.

A estimativa que o Governo apresentou no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado a 4 de junho, «para o conjunto do ano de 2020 aponta para uma redução global de 6,9% da atividade económica», tendo o Ministro assinalado que há «valores mais negativos na zona euro e na União Europeia».

O Ministro referiu que «se a contenção da pandemia parece estar a ter sucesso nos países europeus, há imensa incerteza noutras partes do globo». Contudo, «há também notas de otimismo, como a materialização do plano de recuperação europeu, que ainda está a ser desenhado e que promoverá uma recuperação mais rápida» do que a das projeções do PEES.

Mário Centeno afirmou que «a recuperação, apesar de tudo, já se começa a visualizar: usando o indicador dos pagamentos eletrónicos, a que temos acesso todas as semanas, vemos que no princípio da crise, na semana de 23-29 de março, houve uma redução drástica de 48%». 

«Desde então, tem havido uma recuperação muito acelerada nas últimas semanas, sendo que na última semana representam 97% do que eram na semana anterior ao primeiro caso de Covid-19» em Portugal, disse.

Todavia, «a recuperação pode vir a ser mais lenta, porque é muito assimétrica nos diferentes setores da economia», sendo esta a razão pela qual na projeção do PEES há «uma forte redução das exportações – caem mais do que a queda média da área do euro –, o que tem a ver com a grande abertura da economia portuguesa, que está exposta a alguns setores que receberam um impacto maior e terão uma recuperação mais lenta».

Em relação ao investimento, o Governo projeta «quedas inferiores às estimadas para a área euro e para a União Europeia», referiu.

O Ministro insistiu na assimetria da recuperação económica, que se sente mais em setores como a construção e menos em setores como o turismo, afirmando tambem que «começam a chegar sinais positivos do mercado de trabalho». 

Apesar das medidas para preservar o emprego, que tiveram, até ao memento, «um impacto extraordinário na contenção do aumento do desempego», «assistimos, de março para abril ao aumento de novos registos nos centros de emprego»: 2300 em março, 3031 em abril, e, «desde então, o número tem vindo a reduzir-se, e os registos de maio mostram números de inscrição nos centros de emprego inferiores aos de março».

O Ministro referiu que «esta evolução segue o padrão que esperávamos numa cise desta natureza: muito severa, mas temporária, acrescentando que «este tempo depende das estratégias de saída da crise», mas sublinhado que «este vai ser um ano difícil para a economia, mas também para as finanças públicas».

O Secretário de Estado do Orçamento e Ministro de Estado e das Finanças indigitado, João Leão, apresentou o quadro orçamental do Orçamento Suplementar, que assinala, no quadro do PEES, «o caminho que permite assegurar a confiança e a estabilidade económica e social a todos os portugueses».

João Leão recordou os cinco Orçamentos do Estado que levaram ao primeiro excedente orçamental da democracia (0,2% em 2019), «num contexto de criação de emprego, de recuperação dos rendimentos das famílias e de redução das desigualdades sociais».

«A crise, que surgiu de forma muito súbita e profunda, conduzirá a uma contração da economia de 6,9%, ligeiramente inferior à da média da União Europeia», disse, acrescentando que «a diminuição da atividade economia terá consequências orçamentais, produzindo uma diminuição da receita do Estado em cerca de 5%», menos 4400 milhões de euros, dos quais 4000 milhões de impostos, e 400 milhões de contribuições para a Segurança Social.

O Orçamento prevê «um aumento da despesa para fazer face à crise de saúde pública e às consequências económicas e sociais de 4300 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento para 2020, o défice passando para 2020 passando para 6,3% do Produto Interno Bruto.

Para responder à crise «importa, numa primeira fase, concentrar os esforços em políticas de estabilização da economia, no apoio ao emprego e às empresas e na ajuda às famílias e aos seus rendimentos», disse o Secretário de Estado.

João Leão destacou três das medidas que o Governo aplicou para manter o emprego, «que representam 2000 milhões de euros de despesa adicional»: 

Um segundo conjunto de medidas «é focado na melhoria da liquidez das empresas que foi muito afetada, permitindo-lhes continuar a fazer face aos seus pagamentos», dos quais destacou três: 

Investimento público

João Leão referiu ainda as medidas de promoção do investimento, destacando: 

No plano do reforço do apoio social e proteção do rendimento das famílias, referiu «o reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros, que acresce ao reforço efetuado no orçamento inicial, no conjunto garantindo um aumento de 13% face ao orçamento de 2019». 

Apontou também «o aumento das prestações sociais no valor de 1000 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento para 2020», incluindo:

O Secretário de Estado referiu igualmente «o investimento massivo na escola digital para garantir o acesso pleno à educação no contexto de pandemia».

João Leão sublinhou que «este pacote é fundamental para que, numa segundo fase, voltemos a recuperar a economia e a conseguir o equilíbrio virtuoso entre crescimento da economia e do emprego e contas certas».

Para 2021, o Governo prevê que «ocorra uma recuperação significativa da economia com crescimento do Produto Interno Bruto de 4,3%, e que ocorra uma redução significativa do défice orçamental, que deverá voltar a ficar abaixo dos 3%».