PRR tem 1250 milhões para gastar em Habitação em seis anos

«Se tivermos um parque público teremos mais instrumentos para dar resposta ao problema da habitação», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na assinatura do acordo relativo ao programa 1.º Direito com o município de Viseu, acrescentando que «o Plano de Recuperação e Resiliência, agora em discussão pública, tem 1250 milhões de euros para serem executados em seis anos para o 1.º Direito».

 

Pedro Nuno Santos disse que «é importante que o País se mobilize, porque há necessidade de sermos capazes de o executar na totalidade. Se não conseguirmos, estaremos a falhar, não só na habitação, mas na recuperação económica», referindo também que «os municípios que forem mais eficazes na execução serão beneficiados no apoio a fundo perdido». 

 

O Ministro disse ainda que o problema da habitação não é uma questão exclusiva da população mais carenciada, embora assuma que  «temos muitos portugueses a viver em habitações sem condições, seja de salubridade, segurança, dimensão». 

Ainda assim, para a população de  rendimentos médios também são necessárias respostas, estando a ser desenvolvido um «programa de apoio ao arrendamento acessível», estando o Governo «disponível para trabalhar, também neste âmbito, com as autarquias».

 

Os acordos assinados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios de Silves e Viseu para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito permitirão dar resposta a um total de 367 famílias, das quais 15 em Silves e as restantes em Viseu (84 através da Câmara e 268 junto dos beneficiários diretos.

 

Em Silves, o investimento global feito pelo IHRU será de 2,23 milhões de euros, dos quais 1,09 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Viseu, o valor global do investimento do IHRU é de 4,24 milhões de euros, sendo 2,03 milhões de euros apoio a fundo perdido.

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. 

 

A cerimónia de homologação de Silves contou com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. 

 

Marina Gonçalves lembrou a importância de acelerar estas políticas de habitação que durante anos foram colocadas fora das prioridades. Jorge Botelho sublinhou que, finalmente, «muitos anos depois do 25 de abril, a Habitação tem uma lei de bases e uma estratégia nacional». 

 

Os acordos de colaboração com Silves e com Viseu são os 23.º e 24.º, depois dos celebrados com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola e Alcanena. 

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.