PRR: Lançado o segundo aviso para candidaturas de autarquias a novas Lojas de Cidadão

Foi lançado o segundo aviso dirigido a municípios para apresentarem candidaturas à abertura de novas Lojas de Cidadão, beneficiando do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os municípios têm agora duas semanas para preparar as suas candidaturas, que poderão ser submetidas entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022. Os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas.

As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão. As candidaturas devem ser submetidas online, de acordo com as informações disponíveis no site da AMA e no Portal Recuperar Portugal.

No âmbito do primeiro aviso, lançado a 2 de agosto para Lojas com abertura prevista até ao final de 2022, foram aceites 6 candidaturas, para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros.

As Lojas de Cidadão, cuja instalação compete aos municípios em estreita articulação com a AMA, desempenham um papel fundamental na prestação presencial de vários serviços, alojando num só local entidades da Administração Pública de grande procura num só local.

A abertura de novas Loja será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços. 

O objetivo é promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais.

O modelo de serviços omnicanal, como previsto no PRR, pressupõe que os cidadãos e as empresas possam optar por diferentes canais integrados no momento em que interagem com o Estado, alicerçados em backoffices ou escritórios totalmente digitalizados. 

As operações poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900 000 euros (IVA não incluído). São elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este Aviso.

Está prevista a abertura de um novo Aviso de Abertura de Concurso no decurso do segundo semestre de 2022, para o financiamento de operações que visem a instalação de Lojas do Cidadão pelos municípios, nos termos do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, na redação em vigor.

Em novembro, foi também lançado um aviso para as entidades detentoras de Espaços Cidadão, designadamente autarquias locais, se candidatarem ao financiamento desses Espaços foi hoje lançado, sendo a instalação dos mesmos totalmente financiada pelos fundos europeus no âmbito PRR.

Até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.