Saltar para conteúdo

Notícias

2021-07-21 às 12h12

PRR investe 465 milhões em respostas sociais para infância, idosos e deficientes

Plano de Recuperação e Resiliência: Protocolo com setor social e solidário
Primeiro-Ministro António Costa e Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da assinatura do protocolo com o setor social, Lisboa, 21 julho 2021 (foto: António Cotrim/Lusa)
O Governo e o setor social assinaram um protocolo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para investir 465 milhões de euros em respostas sociais para a infância, as pessoas deficientes e os idosos até 2026.

Na cerimónia, realizada em Lisboa, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «as instituições de solidariedade social, as Misericórdias, as mutualidades e as cooperativas são essenciais» para a execução do PRR, «porque, em todas as áreas, identificamos intervenções que serão mais bem realizadas por estas entidades do que seriam pelo Estado».

Assinalando a «enorme necessidade de responder na área do envelhecimento, na inclusão social da pobreza, das pessoas com deficiência, na recuperação dos atrasos nas aprendizagens, nas fraquezas na área da habitação», António Costa sublinhou a grande exigência do prazo: «até 2023, para assumir os compromissos, e até 2026, para gastar o último cêntimo», o que se soma aos outros recursos que o País terá ao dispor no Portugal 2030, cuja programação geral será aprovada no Conselho de Ministros.

Vantagens do setor social

O setor social é «quem está em melhores condições para completar a rede de cuidados continuados integrados com mais 5500 camas», exemplificou, referindo que o mesmo se passa no aumento dos cuidados domiciliários.

Também na habitação, «para responder às situações das pessoas em grande carência ou das pessoas que precisam de habitação urgente e temporária», como os refugiados, as vítimas de violência doméstica, os sem-abrigo, «o setor social é quem tem as melhores condições, em conjugação com as autarquias, para responder».

O Primeiro-Ministro apontou duas vantagens de a resposta ser feita através do setor social: «a capilaridade da presença destas instituições em quase todas as freguesias, assegura em que estes investimentos não ficam concentrados, distribuindo-se por todo o País»; o setor social «representa 6% dos postos de trabalho, e aumentar as respostas através destas instituições é criar novas oportunidades para os jovens que entram no mercado de trabalho», sendo estes empregos também distribuídos por todo o País.

Por isto, os investimentos através do setor social «são um enorme fator de coesão territorial», acrescentou António Costa na cerimónia em que intervieram também as Ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e em que estiveram ainda presentes os Ministros do Planeamento, Nelson de Sousa, e da Saúde, Marta Temido.

Trabalhar em rede

O Primeiro-Ministro sublinhou novamente que «este plano não é para o Estado, é um plano para o conjunto do País e só o conseguimos executar mobilizando todos os parceiros e trabalhando em rede».

O PRR tem como função «recuperar-nos da tormenta e preparar-nos melhor para evitarmos ou resistirmos a outras tormentas», pois «desta vez a Europa não fez como na crise anterior, em que pensou que era cortando nas despesas sociais, não cuidando das empresas e do emprego, que se podia vencer a crise», disse.

Crise foi reveladora

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que os resultados obtidos nos anos antes da crise pandémica – «desde 2015, tirámos cerca de 550 mil pessoas da pobreza, tivemos alguns dos melhores resultados na redução de desigualdades, reduzimos o abandono escolar precoce, aumentámos em 30% os alunos que beneficiam da Ação Social Escolar no Ensino Superior» – «tornaram uma crise que é muito difícil, menos difícil do que teria sido». 

Mas «a crise revelou também outros problemas, designadamente na área do envelhecimento, tornando mais evidente a necessidade de articular a resposta social e a resposta de saúde», tal como no emprego, na habitação e «nas respostas de emergência em momento de crise», e revelou também que as transições digital e climática trariam desafios de coesão aos quais importava preparar a resposta.

«A recuperação tem de promover a coesão social» e o PRR tem um conjunto de respostas, que ultrapassam os 30% do plano, «dedicadas às vulnerabilidades sociais, ao reforço da resposta social, do Estado social, da capacidade de retirar população de ciclos de pobreza, mas também de responder às classes médias com condições para que possam concretizar os seus projetos de vida», disse.  

Mariana Vieira da Silva destacou o reforço do Serviço Nacional de Saúde: melhorar os cuidados de saúde primários, concluir a rede de cuidados continuados integrados com 5500 novas camas e apoio domiciliário, concluir a resposta na saúde mental. 

Referiu ainda a resposta na habitação: responder a 26 mil famílias que vivem em habitações indignas, e responder a situações de emergência com 2000 alojamentos. 

E concluiu com as respostas sociais: mais lugares nas creches, nos lares, inovação nas respostas domiciliárias, e ajudar as comunidades desfavorecidas das duas áreas metropolitanas a sair da pobreza.

Parceria virtuosa

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que a assinatura deste acordo é «um reforço decisivo na parceria virtuosa entre o Estado e o setor social para executar o PRR de forma eficiente, útil para as pessoas e transparente», e que aumenta substancialmente o compromisso para o biénio, renovado a 5 de julho), que «reforçou em 134 milhões de euros a parceira para responder às necessidades das pessoas».

Ana Mendes Godinho afirmou que o acordo é uma forma de «transformar o Compromisso Social do Porto em ações» usando «recursos sem precedentes» as para respostas sociais, das quais referiu o «aumento de 28 mil vagas para o envelhecimento», e uma geração de formas de apoio domiciliário.

Destacou ainda o permanente trabalho em conjunto entre o Governo e o setor social, que permitiu solucionar muitos problemas surgidos durante a pandemia de forma diferente da do resto da Europa, evitando situações que se verificaram noutros países. 

Referiu nomeadamente o programa de testagem nos lares, o programa Adaptar+, para aplicar medidas de prevenção nos lares, e o programa Marees, «que já abrangeu mais de 20 400 pessoas sem trabalho para substituir trabalhadores em quarentena ou doentes».