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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-12-02 às 14h01

PRR: Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial

Plano de Recuperação e Resiliência
A união de esforços entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal resultou num número recorde de 144 manifestações de interesse para o desenvolvimento de projetos, no âmbito das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial. Esta primeira fase decorreu entre julho e setembro.

Deste total, foram pré-qualificados 64 consórcios, que envolvem mais de 1.700 entidades, entre empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior, para a apresentação dos seus projetos, tendo em vista o aumento significativo da competitividade e resiliência da economia do País.

A apresentação dos projetos pré-qualificados decorre entre hoje e amanhã, sexta-feira, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões e pode ser acompanhada online através das redes sociais do Governo.

As Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial são investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pelos fundos europeus do principal instrumento extraordinário de resposta da União Europeia à pandemia, o Next Generation EU. 

Promovendo investimento com pendor transformador para a economia nacional, os projetos apresentados ao abrigo destas medidas PRR, com amplo espetro de atuação, devem beneficiar da relação simbiótica de transferência e aplicação de conhecimento entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, fomentando o investimento em I&D, a inovação, a diversificação e a especialização da estrutura produtiva. 

Até 2030, estas Agendas deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços, bem como para o incremento do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2. A dotação para apoio do Estado, sob a forma de subvenção, é de 930 milhões de euros.

Resumo das 64 candidaturas pré-qualificadas (infografias em anexo):

- 49 (77%) Agendas Mobilizadoras e 15 (23%) Agendas Verdes, das quais:

- 30 (47%) são Pactos de Inovação;
- 34 (53%) são Projetos Mobilizadores; 
- 35% inserem-se nas Indústrias e Tecnologias de Produção;
- 32% incluem-se nas Tecnologias Transversais e suas Aplicações;
- 13% referem-se a Mobilidade, Espaço e Logística; 
- 11% Recursos Naturais e Ambiente;
- 9% Saúde, Bem-Estar e Território.
No total, os 64 projetos pré-qualificados representam um investimento superior a 9 mil milhões de euros.

Sobre as Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial

As Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial têm como objeto acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, incrementando o seu perfil de especialização, por meio da formação de consórcios sólidos e estruturantes, que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D.

Em particular, as Agendas Verdes devem ainda fomentar a economia circular e alavancar o desenvolvimento de novas soluções, que permitam responder especificamente ao desafio das alterações climáticas, em direção à transição energética e neutralidade carbónica.
Adicionalmente, as Agendas subdividem-se em duas tipologias: Pactos de Inovação e Projetos Mobilizadores. A diferença encontra-se, sobretudo, na dimensão do projeto, não apenas em função do financiamento envolvido, mas, sobretudo, dos objetivos prosseguidos.
As Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial obedecem a um processo dividido em três fases: 

1) a manifestação de interesse que durou até 30 de setembro de 2021 e que culmina no estágio atual de pré-qualificação de candidaturas submetidas; 
2) o convite para apresentação de projetos finais, que inclui a apreciação por parte de um júri composto por personalidades de relevo nacional e internacional;
3) a contratualização do investimento, que corresponde à execução dos projetos selecionados.