PRR: 19 municípios candidataram-se à abertura de novas Lojas de Cidadão até final de 2023

Foram entregues 19 candidaturas, no âmbito do aviso dirigido a municípios para apresentarem candidaturas à abertura de novas Lojas de Cidadão beneficiando do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O prazo para as candidaturas terminou esta segunda-feira, seguindo-se o processo de admissão e avaliação das candidaturas por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Os municípios interessados são: Vila de Rei; Tondela; Cartaxo; Vouzela; Barrancos; Santiago do Cacém; Montijo; São João da Pesqueira; Constância; Ribeira de Pena; Castelo de Paiva; Vila Pouca de Aguiar; Vila Franca de Xira; Alandroal; Almada; Arouca; Alijó; Vendas Novas e Barreiro. 

Os apoios financeiros a atribuir serão comunicados pela AMA, no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas.

As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão. 

A taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação a apoiar no âmbito deste Aviso é de 100%, até ao limite máximo de 900 mil euros (sem IVA), sendo a dotação afeta a este concurso de 12,5 milhões de euros.

No âmbito do primeiro aviso, lançado a 2 de agosto para Lojas com abertura prevista até ao final de 2022, foram aceites 6 candidaturas, para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros.

As Lojas de Cidadão, cuja instalação compete aos municípios em estreita articulação com a AMA, desempenham um papel fundamental na prestação presencial de vários serviços, alojando entidades da Administração Pública de grande procura num só local.

A decisão de financiamento depende da maturidade do projeto e será priorizada de acordo com a abrangência dos serviços e número de postos de atendimento a instalar, critérios de acessibilidade e localização, como por exemplo a facilidade de estacionamento ou proximidade a outros serviços ou transportes, a população residente no Concelho ou a distância a Lojas de Cidadão já existentes. 

O objetivo é promover a expansão e complementaridade da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais. 

O modelo de serviços omnicanal, como previsto no PRR, pressupõe que os cidadãos e as empresas possam optar por diferentes canais integrados no momento em que interagem com o Estado, alicerçados em backoffices ou escritórios totalmente digitalizados, permitindo aos cidadãos e às empresas escolher comodamente os canais (físicos ou digitais) a utilizar para tratar dos seus serviços. 

Até 2026, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.