PRR: 186 milhões de euros para reforçar Laboratórios Colaborativos e Centros de Tecnologia e Inovação

A Agência Nacional de Inovação (ANI) lançou a 16 de fevereiro o aviso para o financiamento público de base de Laboratórios Colaborativos (CoLAB) e de Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), devidamente certificados, tendo em vista a reforçar o ecossistema de inovação nacional com 186 milhões de euros até junho de 2026, através da Missão Interface, no âmbito da Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial, do Plano de Recuperação e Resiliência. 

A Missão Interface visa garantir o financiamento público de base, cerca de 1/3 do total do financiamento anual das instituições de interface até 2026, para reforçar a rede de instituições de interface, previstas na Lei da Ciência, como os Laboratórios Colaborativos (CoLAB) e os Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), através do alargamento e da consolidação da articulação e colaboração entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial, de forma a impulsionar o seu impacto na promoção do investimento em I&D e do investimento inovador nas empresas, através de dois concursos.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, destaca que «o financiamento público de base ao funcionamento da rede de laboratórios colaborativos e de Centros de Tecnologia e Inovação vem complementar o apoio público de base a unidades de I&D e Laboratórios Associados, de modo a garantir a densificação e diversificação de ecossistemas de inovação essenciais para a modernização progressiva da sociedade e economia, assim como para estimular o nosso progresso científico face aos desafios demográfico, ecológico e digital, mas também social que enfrentamos. Representa um claro estímulo de confiança e apoio a futuras gerações e a capacidade de aprender, apreender e empreender dos nossos jovens».

É neste âmbito que foram lançados dois concursos: 

Ambos os procedimentos concursais assentam na resolução do Conselho de Ministros nº 186/2021 de 29 de dezembro, que aprovou o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030, de forma a atingirmos um nível de investimento em I&D de 3% do PIB até 2030. 

Pretende-se adotar as melhores práticas internacionais para as instituições de interface até 2025, assegurando a estabilidade e previsibilidade da componente pública de financiamento base, em articulação com um esforço de diversificação das fontes de financiamento pelas instituições.