Protocolo com Associação Nacional de Freguesias - Estatuto do Antigo Combatente

No âmbito da implementação e divulgação do Estatuto do Antigo Combatente, foi hoje assinado um protocolo de colaboração entre a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com a participação da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.

O protocolo prevê que as freguesias contribuam para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos Antigos Combatentes, através da isenção do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da sua competência, apoiando igualmente atividades de natureza social, cultural ou recreativa que lhes sejam destinadas.

As freguesias, pela proximidade com a população em todo o território nacional e pelas competências que lhes são conferidas por lei, são parceiros privilegiados na plena concretização do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

Através desta parceria com a ANAFRE, pretende-se fazer chegar a mais Antigos Combatentes a informação sobre os seus direitos, e sobre as medidas já concretizadas desde a entrada em vigor do Estatuto.

Ficou igualmente estabelecido, através do protocolo assinado esta quinta-feira na sede da ANAFRE, o objetivo de promover a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente.