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Notícias

2021-06-07 às 18h53

«Prosseguimos com a implementação da digitalização da justiça»

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou o trabalho que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia tem feito nos últimos meses com a conclusão das negociações em torno de cinco propostas legislativas e a adoção de conclusões do Conselho sobre direitos fundamentais, formação judiciária e proteção de adultos vulneráveis.

«Prosseguimos com a implementação da digitalização da justiça e lançámos as fundações para a continuação das discussões sobre a contrafação e as suas ligações com a criminalidade organizada», afirmou a Ministra durante a conferência de imprensa no final da reunião de Ministros da Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, a última durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Francisca Van Dunem sublinhou também os avanços nas negociações com o Parlamento Europeu sobre o pacote «prova eletrónica», tendo sido dado uma especial atenção à proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito.

A Ministra fez um balanço positivo do trabalho de Portugal enquanto presidente do Conselho da União Europeia na área da Justiça mas realçou que até ao final de junho ainda haverá várias reuniões, com destaque para a reunião entre a União Europeia e os Estados Unidos na área da Justiça e Assuntos Internos, agendada para 22 de junho em Lisboa.

«Vão ser discutidos assuntos de interesse comum, tais como o combate ao terrorismo, o extremismo violento, o discurso de ódio, a responsabilidade das plataformas online, o acesso a provas eletrónicas e a inteligência artificial», destacou.