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2020-01-22 às 9h43

Proposta do orçamento para a Defesa é «de melhoria numa linha de continuidade»

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, Assembleia da República, 22 janeiro 2020
O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para a área governativa da Defesa é «de melhoria numa linha de continuidade» e «consolida o ciclo de recuperação do investimento nas Forças Armadas, seja ao nível da modernização dos equipamentos, seja através de um esforço de valorização dos seus recursos humanos». 

Durante a sua intervenção inicial na audição das comissões parlamentares para debater o Orçamento de Estado para 2020, João Gomes Cravinho destacou quatro prioridades que constam na proposta para a área da Defesa: valorizar as pessoas que fazem a Defesa Nacional; dinamizar a componente externa; cumprir a Lei de Programação Militar e dinamizar a economia de Defesa; e aproximar a Defesa Nacional da sociedade.

Valorizar as pessoas

O Ministro lembrou que foi criada «uma Secretaria de Estado dedicada aos Recursos Humanos e aos Antigos Combatentes", para que a valorização das pessoas que fazem a Defesa Nacional, possa merecer «atenção constante no plano político». 

A apresentação de uma nova proposta do Estatuto do Combatente, por parte do Governo, foi outro dos exemplos referidos por Gomes Cravinho e que «responde à ambição de incluir apoios materiais mais substantivos a par dos já importantes apoios simbólicos que nele estão consagrados».

A reforma do sistema de saúde militar - destinada à melhoria dos serviços prestados não só aos militares como também às suas famílias - e o reforço da ação social com um investimento suplementar de mais 3 milhões de euros, em relação a 2019, para Instituto da Ação Social das Forças Armadas (IASFA), são outras das medidas que se inscrevem nesta prioridade. 


Componentes externas da Defesa

Sobre a segunda prioridade, João Gomes Cravinho referiu que «este orçamento assegura o papel de Portugal como produtor e exportador de segurança internacional». Para o efeito está previsto, nesta proposta de Lei, um total de «até 68 milhões de euros» destinados às Forças Nacionais Destacadas.

A proposta prevê ainda um reforço da presença portuguesa no Atlântico, através do Centro para a Defesa do Atlântico que funcionará na Base das Lajes, após as obras de requalificação de infraestruturas.

O Ministro explicou ainda que Portugal vai manter os seus «compromissos bilaterais com os países de língua portuguesa» bem como identificar «novas dimensões de cooperação com os parceiros tradicionais e inovadoras oportunidades de cooperação com parceiros novos, nomeadamente em África». 


Lei de Programação Militar e economia de Defesa

João Gomes Cravinho referiu que esta proposta do Orçamento do Estado apresenta «um crescimento efetivo de investimento financiado pela Lei de Programação Militar de 20 milhões de euros».

Este reforço orçamental destina-se, conforme refere, «à modernização das capacidades das Forças Armadas, apostando em equipamentos de duplo uso e em programas conjuntos»; contribui ainda para o tecido económico nacional, uma vez que parte destes meios será fabricada em Portugal.

O reposicionamento do Estado «para que possa cumprir o seu papel» no setor das indústrias da Defesa é outro dos objetivos mencionados por João Gomes Cravinho e do qual é exemplo a recente conclusão «da liquidação da EMPORDEF», para dar lugar a uma nova empresa «que centralizará e unificará as indústrias de defesa com participação do Estado».

Aproximar a Defesa e a Sociedade

Relativamente à aproximação da Defesa à Sociedade, o Ministro disse que esta prioridade visa «melhorar a qualidade da democracia, garantindo maior divulgação e aproximação entre a Defesa Nacional e o conjunto da sociedade portuguesa».

Numa altura em que é necessário reforçar os níveis de efetivos nas Forças Armadas portuguesas, João Gomes Cravinho deu o exemplo do Plano para a Profissionalização do Serviço Militar, apresentado em 2019, onde se identificaram «um conjunto amplo de medidas a executar por todos na Defesa Nacional, num horizonte de cinco anos, para que se possa iniciar um ciclo de reversão desta situação».

A realização do segundo Seminário de Defesa Nacional e dos Roteiros da Defesa Nacional são outras das medidas referidas pelo Ministro neste âmbito.