Projeto para prevenir e monitorizar as vítimas de exploração sexual foi hoje apresentado

A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, e a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, participaram na apresentação do projeto «Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual», que decorreu em Lisboa.

Numa declaração à comunicação social, após a apresentação, Francisca Van Dunem disse que este projeto reveste-se de profunda atualidade, numa altura em que a movimentação de milhares de refugiados pode levar a um possível aproveitamento das redes que se dedicam, normalmente, ao tráfico de seres humanos.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, por sua vez, justificou o projeto com a necessidade de conhecer melhor a dimensão deste problema.

O projeto - que envolve várias entidades nacionais e tem como parceiro o Nadheim Center, da Noruega - é promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna/Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Segundo o Observatório de Tráfico de Seres humanos, o projeto vai ter uma duração de dois anos e tem vários objetivos centrais: avaliar os sistemas de vitimização especialmente agravados no contexto da pandemia da Covid-19, bem como as novas formas de violência contra mulheres e raparigas nas plataformas digitais; aumentar o conhecimento sobre a natureza da exploração sexual; fazer a caracterização sociodemográfica das vítimas e dos agressores; e, finalmente, avaliar a eficácia e eficiência dos mecanismos nacionais de prevenção sinalização, identificação, assistência e proteção de vítimas de tráfico de seres humanos.

Relativamente aos refugiados oriundos da Ucrânia, a Ministra disse que Portugal não registou, até ao momento, qualquer tráfico de pessoas chegadas da Ucrânia.

«Assim que as autoridades portuguesas se aperceberam» da possibilidade de casos de tráfico de seres humanos entre refugiados ucranianos, existiu «a preocupação e a perceção de prevenir o fenómeno», afirmou, acrescentando que o SEF, em articulação com a GNR, está a fazer controlos móveis aleatórios na fronteira com Espanha, designadamente, aos grupos e autocarros que trazem pessoas da Ucrânia para Portugal.

Francisca Van Dunem referiu, contudo, que não se pode «descurar a possibilidade das redes criminosas - que se dedicam a esta atividade - irem buscar pessoas que se encontrem em situação de maior fragilizada e trazê-las para Portugal, dando a ideia que vem para um destino normal, mas acabam por ser colocadas em outras situações, como a prostituição».

Rosa Monteiro disse ainda que está em fase final de produção um guia de prevenção com informação relativamente ao risco do tráfico de seres humanos e que será distribuído aos ucranianos que chegam a Portugal. 

O guia estará em português, inglês e ucraniano e vai permitir aos refugiados obter um conhecimento sobre os direitos, designadamente, pedir proteção temporária, proteger-se do tráfico de seres humanos durante a deslocação e conhecer os sinais e os riscos. Vai conter também uma lista de contactos e recursos úteis. 

Será ainda distribuído «de forma massiva nas fronteiras, junto das forças de segurança, SEF, centros nacionais de apoio a migrantes» e das cinco equipas que atuam no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos».