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2020-04-24 às 14h48

Proibido circular entre concelhos no fim-de-semana do 1.º de Maio

Primeiro-Ministro António Costa em reunião com representantes do comércio e dos serviços sobre o processo de desconfinamento, Lisboa, 24 abril 2020 (foto: Nuno Fox/Lusa)
«O Governo vai decretar, para o fim-de-semana prolongado do 1.º de Maio, a mesma norma que adotou para a Páscoa, com proibição de deslocações para fora do concelho de residência», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração feita em Lisboa, após reuniões de trabalho com organizações comerciais e com a comunidade muçulmana.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «esta é uma disciplina que vamos ter sempre que necessário, porque cada vez que ganhamos na contenção estamos a ganhar liberdade futura e na proteção da vida dos portugueses».

«Temos de manter o maior grau possível de contenção e de isolamento para continuarmos a ter sucesso no controlo da pandemia», disse, sublinhando que «após o estado de emergência não vamos voltar a viver normalmente até haver uma forma de tratamento segura» para a Covid-19.

Preparar desconfinamento

António Costa referiu que o Governo tem mantido reuniões de trabalho com todos os setores de atividade, para preparar «as condições para aliviar as regras de contenção». Além dos «contactos permanentes com a indústria, que não interrompeu a atividade, mas tem tido restrições ao funcionamento», houve reuniões com a associação de restaurantes, com a hotelaria.

Hoje, o Primeiro-Ministro reuniu-se com a Confederação do Comércio e com as associações comerciais de uma grande cidade (Lisboa), uma cidade média (Viseu) e uma cidade pequena (Fafe) para «testar quais são as normas de higienização para que todos sintam segurança na ida aos estabelecimentos».

Tem havido também reuniões de trabalho «com a associação de cabeleireiros, para que o setor dos cuidados pessoais possa retomar a atividade em segurança para os profissionais e os clientes».

O Governo está a «trabalhar para definir as normas de segurança para cada setor de atividade, para que todos tenham confiança, porque os clientes só vão se sentirem segurança, e os trabalhadores só vão trabalhar se sentirem segurança», disse.

Decisão no dia 30

O Primeiro-Ministro afirmou que «todas as associações profissionais estão a definir normas de segurança, que vão ser validadas pela Direção-Geral de Saúde, e que têm de estar todas em condições de serem aplicadas no dia 30 de abril, para o Conselho de Ministros anunciar o calendário de libertação das normas de confinamento», tal como já tinha afirmado na Assembleia da República.

António Costa sublinhou que «temos de dar um passo de cada vez: as primeiras normas de libertação do confinamento entrarão em vigor a 4 de maio, as segundas a 18 de maio, as terceiras, a 1 de junho».

«A 30 de abril anunciaremos as atividades que a 4, 18 ou 1 de junho poderão retomar o seu trabalho, sempre com restrições em lotação, sempre com equipamento de proteção individual para quem atende, e para os clientes», referiu.

Estas datas estão associadas «ao esforço para aumentar a capacidade de resposta dos transportes públicos, garantir a sua higienização, as normas de segurança dentro dos transportes públicos», disse, acrescentando que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação está a estudar o problema, com os Presidentes das Câmaras servidas pelas linhas ferroviárias de Sintra e Cascais, «que são as onde há maiores dificuldades de assegurar o distanciamento social». 

Faseamento quinzenal

O faseamento quinzenal, que decorre do período de aparecimento dos sintomas de contaminação pela Covid-19, permite que, «a cada 15 dias possamos medir os impactos da medida anterior e dar mais um passo, porque mais vale ir agora lentamente e com segurança do que termos surpresas desagradáveis que nos obriguem a andar para trás».

António Costa afirmou que «de cada vez que que libertarmos uma norma de contenção o risco de contaminação aumenta, e temos de o manter controlável, dentro da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, que está a ser reforçada», e com «existência no mercado em abundância de equipamentos de proteção individual», havendo «indicações da indústria de que, na próxima semana, vão conseguir abastecer em quantidade suficiente o comércio em geral» de máscaras comunitárias e de desinfetantes.

Ramadão

O Primeiro-Ministro referiu-se também à sua reunião com o presidente da Comunidade Islâmica, «neste dia em que se inicia o Ramadão», o mês que comemora a revelação do Alcorão, para «agradecer todo o empenho da comunidade, sobretudo neste período tão importante para os muçulmanos, que, devido às medidas de contenção, vão viver de forma muito diferente».

O Primeiro-Ministro e o presidente da comunidade islâmica, Abdul Vakil, discutiram «como a comunidade islâmica poderá adaptar-se, após o fim do estado de emergência, a manter as normas de afastamento social e de autoproteção».

António Costa disse que tinha testemunhado «todo o empenho da comunidade islâmica nesse sentido», dirigindo «uma saudação a todos os muçulmanos e um grande agradecimento pela forma como têm contribuído para controlar a pandemia».