Programas de recapitalização para as empresas antes do fim do ano

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal é o único, dos que já se conhecem, que inclui um fundo para a capitalização de empresas com «uma dotação inicial de 1 300 milhões de euros», afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no webinar «Reativar o Turismo - Construir o Futuro», organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal.

O Fundo de Capitalização e Resiliência, que começou a funcionar a 28 de julho, com origem em empréstimos do PRR. O Governo vai «discutir com a Comissão Europeia, durante o mês de agosto, a política de investimento» deste fundo, esperando o Ministro «podermos estar em setembro, outubro, a disponibilizar estes programas de recapitalização às nossas empresas».

Portugal também «já fez saber à União Europeia que se reserva ao direito de reforçar os pedidos de empréstimos, para aumentar esta linha de capitalização, se a procura o justificar», disse.

O Fundo de Capitalização e Resiliência tem duas vertentes: uma de apoio à recapitalização de empresas, no âmbito do quadro temporário de auxílios do Estado às empresas afetadas pela Covid-19, e outra, «mais orientada para o futuro», para a capitalização de empresas que estejam em processos de crescimento ou de internacionalização.

Relativamente à recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, o fundo prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram o ano passado.

As empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (faturação inferior a cinco milhões de euros em 2019) será uma subvenção, e, para as empresas maiores (faturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR, que não pode conceder subvenções, sob a forma de capital ou quase capital.

«Vamos aprovar um regime de empréstimos participativos, que são remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando e, por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro, para reembolsar parcialmente as linhas de crédito garantidas», disse o ministro.

Está ainda previsto um programa de recapitalização estratégica, dirigido a empresas que estavam em boa situação em 2019 e têm perspetivas de viabilidade e, ainda, que cumpram critérios, que incluem, a parte das exportações na faturação e o investimento realizado nos últimos anos.

Este programa também deverá estar disponível quer sob a forma de capital (ações preferenciais, por exemplo), quer sob a forma de quase capital (obrigações convertíveis, empréstimos participativos), «para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço e até repor os capitais próprios que tinham em 2019», disse Siza Vieira.