Programa para reforço de recursos humanos em equipamentos sociais e de saúde prolongado até final do ano

O Governo prolongou até final deste ano a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que dá resposta às entidades do setor social e solidário durante a situação de pandemia da doença Covid-19 através da colocação de pessoas em projetos temporários de trabalho socialmente útil. 

 

A Portaria n.º 162/2020, publicada esta terça-feira, introduz também um prémio-emprego para incentivar as entidades a procederem à contratação sem termo dos participantes integrados nos projetos. Este prémio será equivalente a duas vezes o valor da retribuição base do trabalhador, com o limite de 5 IAS (2.194,05 euros).

 

Até ao momento, foram aprovados projetos de 787 entidades para a colocação de 4.788 pessoas, o que representa um montante de 4,4 milhões de euros. 

 

Destes, 63% enquadram-se no âmbito do apoio a idosos, 22% dos projetos no apoio social e comunitário, 5% no apoio à ação médica e 4% enquadram-se no apoio à infância.

 

Ao abrigo desta medida, é admitida a integração de desempregados (independentemente de estarem ou não inscritos no IEFP), de trabalhadores com contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido e também de trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial. Admite-se igualmente a integração de estudantes ou formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com estas atividades, desde que com 18 anos de idade ou mais.

 

Aos desempregados subsidiados colocados nestas entidades é atribuída uma bolsa de 438,8 euros (1 IAS), que acumula com o subsídio de desemprego. Aos restantes destinatários é atribuída uma bolsa de 658,2 euros (1,5 IAS). 

 

Toda a informação sobre esta medida pode ser consultada na página do IEFP dedicada à Covid-19.