Programa do Fundo Ambiental disponibiliza 4,5 milhões de euros para melhorar a eficiência energética dos edifícios

O Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, um conjunto de incentivos para a promoção da eficiência energética dos edifícios e da sua descarbonização, foi apresentado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.

O Ministro afirmou que, como processo, «mais simples não há: faça-se a obra, envie-se a fatura e a prova de que se é titular da casa, e recebe-se o dinheiro», acrescentando que «naturalmente haverá inspeções» para verificar se as obras foram efetivamente feitas.

O programa dirige-se a cidadãos particulares proprietários de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006, e tem uma dotação de 4,5 milhões euros em 2020 e 2021 (1,75 milhões de euros este ano e 2,75 milhões de euros em 2021), proveniente do Fundo Ambiental. 

A meio da execução, será feito um balanço para adequar as dotações para cada tipo de obras às necessidades, disse ainda Matos Fernandes.

O programa do Fundo Ambiental destina-se a apoiar medidas e intervenções que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. 

O Ministro referiu que em Portugal «existe pobreza energética e muitos edifícios estão muito longe dos padrões de eficiência energética significativa», gastando demasiada energia para o conforto que proporcionam.

Com este programa de aumento da eficiência energética, o gasto em energia será reduzido – «a energia mais barata é a que não se gasta», disse – e haverá «mais condições de conforto» ao mesmo tempo que será criada riqueza e emprego, referiu Matos Fernandes, acrescentando que «também aumenta o rendimento das famílias».

A taxa de comparticipação nas intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15 000 euros, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7 500 euros. 

O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de entrada, após verificação das candidaturas e a conformidade dos critérios de elegibilidade.

Podem ser apoiados vários tipos de isolamento térmico, sistemas de ar condicionado e aquecimento, sistemas de energias renováveis e de eficiência hídrica, entre outros.

O setor habitacional é responsável por mais de 30% da energia consumida em Portugal, o que se traduz em emissões de gases com efeito de estufa significativas. A renovação energética e ambiental do parque nacional de edifícios é, assim, fundamental para cumprir os objetivos nacionais e europeus em matéria de energia e clima, bem como para o combate à pobreza energética.

Os incentivos à eficiência energética e à reabilitação de edifícios terão continuidade com os instrumentos de financiamento europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação Económica e o novo Quadro de Financiamento Plurianual. 

Com verbas superiores a 650 milhões de euros, estes instrumentos visam apoiar ações de eficiência energética, descarbonização e reabilitação de edifícios residenciais e não-residenciais, incluindo edifícios da Administração Pública. 

Esta área de intervenção será uma das que mais beneficiará dos fundos disponíveis para Portugal, dada a sua relevância e abrangência em termos de benefícios económicos, ambientais e energéticos.

O Ministro referiu igualmente que «a sustentabilidade é fundamental para o nosso futuro comum mas também uma forma de pouparmos dinheiro».

Lembrou ainda que, em 2019, a economia portuguesa cresceu mais do que a da União Europeia e reduziu quase o dobro das emissões de gases do que a União Europeia, o que demonstra que a sustentabilidade ambiental tem efeitos no crescimento económico.

E disse que o programa de recuperação da economia europeia conterá «uma previsão de investimento superior a 600 milhões de euros durante a próxima década para a eficiência energética» em Portugal.