Programa Apoiar com mais de 10 mil candidaturas submetidas

Com uma dotação global de 750 milhões de euros a fundo perdido, o Programa Apoiar registou, até às 11h30 de hoje, 27 de novembro, mais de 10 000 candidaturas submetidas, traduzindo um total solicitado de incentivo superior a 116 milhões de euros por parte das empresas que atuam nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária», referem os Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Planeamento com comunicado.

O comunicado sublinha que «estes dados traduzem uma procura sem precedente nos sistemas de incentivos, tendo sido batidos todos os recordes do Portugal 2020, que, até aqui, haviam sido atingidos com o Programa Adaptar, que registou, em 11 dias, 17 067 candidaturas, com um máximo diário de 2687 submissões».

Estes «bons indicadores espelham também o enorme esforço de simplificação do acesso ao Programa Apoiar, que apresenta o formulário de candidatura mais simplificado de sempre, tornando assim a experiência de preenchimento e submissão da candidatura mais automática e menos morosa, tanto para o promotor como para os respetivos contabilistas certificados, que, pela primeira vez no quadro dos fundos comunitários, têm um acesso dedicado e exclusivo para validação da informação carregada», refere ainda o comunicado.

O Programa Apoiar engloba duas medidas. 

A medida Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, serviços, restauração e atividades culturais e turísticas que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo. 

As microempresas podem receber até 7 500 euros, sendo o valor máximo destinado a pequenas empresas de 40 000 euros. 

Os beneficiários ficam obrigados a manter os postos de trabalho e sua atividade e a não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

A medida Apoiar Restauração, especificamente direcionada ao setor da restauração, visa compensar as perdas de faturação sofridas nos dias em que vigorar a suspensão de atividades imposta pelo Estado de Emergência. 

Este apoio específico é acumulável com o Apoiar.pt.

As candidaturas devem ser submetidas no Balcão Portugal 2020, sendo selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação.

Mais informações disponíveis na página da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) e na página da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).