Prisão deve quebrar o ciclo que levou as pessoas ao crime

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o Estado tem a responsabilidade de assegurar aos reclusos uma existência digna e de zelar «para que se tornem aptos a retomar a vida em liberdade num quadro de opções que debilitem o risco de reincidência».

A Ministra disse ainda que constitui «obrigação do Estado criar o ambiente e identificar as respostas adequadas a quebrar do ciclo» que levou as pessoas «ao crime, tornando-as mais aptas para a justiça, e ajudando-as a reconfigurar as suas vidas no futuro».

Francisca Van Dunem afirmou também que o sistema prisional é também «o espelho da sociedade que somos, qualificando-nos, ou não, como seres humanos, na responsabilidade solidária que a dimensão coletiva da nossa humanidade encerra». 

A Ministra, que discursava na abertura do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional, na cadeia de Caxias, Oeiras, referiu que a população prisional baixou de 13 779, no final de 2016, para 11 300 no final de 2020, o que traduz uma redução de cerca de 18%.

Francisca Van Dunem lembrou que nos últimos quatro anos entraram no corpo da Guarda Prisionais mais de 400 efetivos. «Se em 2015 tínhamos um ratio reclusos guarda de 3,4 iremos agora ter um ratio abaixo dos 3, na ordem dos 2,7», disse.

Aos novos formandos, disse esperar que a sua integração corresponda a «um movimento de reforço e renovação sistemática dos recursos humanos afetos aos serviços prisionais», no qual o Ministério da Justiça está «profundamente empenhado».

Ser guarda prisional é «uma carreira perene em que se pode viver toda uma vida»: «velando pela segurança dos espaços prisionais e daqueles a quem o Estado através dos tribunais privou de liberdade. No nosso sistema de execução de penas os membros do corpo da guarda prisional são a primeira face do Estado no quotidiano das reclusas e dos reclusos».

Francisca Van Dunem disse ser «suposto que os novos reforços da guarda prisional sejam firmes e determinados na ação», mas que também tenham sempre em perspetiva o respeito pelos direitos fundamentais. 

«Devemos fazê-lo por respeito à Constituição da República, da Constituição que afirma a dignidade de todos os seres humanos, e em obediência à filosofia de ressocialização que enforma o nosso sistema punitivo», sublinhou. 

Esta afirmação constitucional da dignidade de todos os seres humanos implica «a proibição da prisão perpétua, da tortura, de tratamentos desumanos ou degradantes», acrescentou.

A Ministra afirmou que a evolução do sistema prisional português é «uma marca civilizacional», e «orgulhamo-nos da tradição humanista de Portugal, que esteve na vanguarda da abolição da pena de morte na segunda metade do século XIX, facto que mereceu o aplauso do mundo». 

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais inicia este mês e em maio a formação de 154 guardas prisionais através da frequência do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional, que se realiza em duas fases, uma com início em março e outra em maio. Dos 154 formandos, 125 são homens e 29 mulheres, oriundos de todo o território nacional.

O curso terá a duração de nove meses, sendo quatro de formação teórico-prática e os restantes cinco em contexto real de trabalho em 10 estabelecimentos prisionais (dois femininos e oito masculinos).